Recomendação do MP: conselheiros tutelares participam de oficina sobre o Sipia

Em cumprimento à recomendação do Ministério Público da Paraíba, foi realizado na segunda-feira (02/05) o seminário ‘Importância do Sipia para garantia de direitos das crianças e adolescentes’ para conselheiros tutelares de João Pessoa. Além do seminário, serão realizados treinamentos ao longo da semana para que os conselheiros tutelares e auxiliares administrativos aperfeiçoem seus conhecimentos para manusearem o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia).

O 31º promotor de Justiça de João Pessoa, Alley Escorel, que atua na defesa dos direitos da criança e do adolescente, participou do evento e reforçou a responsabilidade de cada ente na introdução de informações e dados para o Sipia como uma forma mais rápida e eficaz para solucionar problemas e violações de direitos de crianças e adolescentes em áreas sensíveis da cidade.

O seminário foi promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) da Capital, em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba (SEDH), e aconteceu no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM).

Alley Escorel explicou que o Ministério Público instaurou um procedimento para acompanhar a implantação do sistema direcionado aos conselheiros tutelares. Neste procedimento, foi expedida uma recomendação em 2021 à Sedes a fim de que garantisse a estrutura adequada para o efetivo funcionamento do Sipia Conselho Tutelar, disponibilizando, no mínimo, três computadores em perfeitas condições de uso e dotados de acesso à internet.

Após a estruturação, foi recomendada a adoção de providências para inserir o Município de João Pessoa na grade de oficinas técnicas promovidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH), resultado do Plano de Implementação do Sipia. De acordo com o promotor, esta é a segunda oficina realizada.

Ainda conforme o promotor, também foi expedida recomendação aos conselheiros tutelares para, após a estruturação e treinamento, cadastrar os dados das demandas recebidas, passivas ou atuais, sob responsabilidade do conselho, no Sipia-CT.

No evento, o promotor ressaltou quanto ao dever institucional dos conselheiros tutelares no sentido de inserir dados e informações referentes às demandas de atendimento no sistema, de modo que a ausência de operacionalização do Sipia pode ensejar o entendimento de oposição injustificada ao atendimento dos casos de atribuição do Conselho Tutelar, bem como em omissão funcional grave quanto ao exercício de suas atribuições.

Sistema

O Sipia é uma base de dados estatísticos e de informações importantes para subsidiar, em todo o País, a adoção de decisões governamentais nas políticas públicas destinadas ao público infantojuvenil.