MPPB participa de assinatura de planos decenais e de roda de diálogo sobre violência contra criança e adolescente
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) participou, nessa terça-feira (24/05), da assinatura das minutas dos planos decenais de Direitos Humanos e de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes de João Pessoa. Na solenidade ocorrida no Centro Cultural Ariano Suassuna, no TCE-PB, o MPPB foi representado pelos promotores de Justiça Alley Escorel e João Arlindo Corrêa Neto, que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente na Capital. As minutas foram assinadas pelo prefeito Cícero Lucena. O evento fez parte da programação da campanha "18 de maio", da Prefeitura de João Pessoa e rede de proteção do público infanto-juvenil.
De acordo com o promotor de Justiça Alley Escorel, os planos foram construídos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) com o monitoramento do Ministério Público, por meio de reuniões constantes, com apoio de toda a rede de proteção. “Após a conclusão dos planos decenais, eles foram encaminhados para o poder Executivo que, imediatamente, procedeu o respectivo envio para a Câmara Municipal de João Pessoa através de projetos de lei para que passem a ser leis municipais a fim de fortalecer a política da criança e do adolescente”.
Durante o evento, além da assinatura, o prefeito fez a entrega das minutas ao presidente da CMJP, Dinho Dowsley, que prometeu uma tramitação rápida no legislativo municipal.
O promotor Alley Escorel destacou a importância do ato. “É imperioso registrar a importância desses projetos de lei. Afinal, é a primeira vez que planos decenais que garantem direitos para crianças e adolescentes se tornam leis em nossa cidade. Tal iniciativa nos possibilita cobrar do poder público a exigibilidade na sua execução. A partir de agora, faz-se necessário outras articulações para que existam cada vez mais recursos para a criança e adolescente. Afinal, esse público tem prioridade absoluta nos termos da Constituição Federal. Se é prioridade, é preciso que se tenha atenção e recursos suficientes para materializar esses direitos. E política pública eficaz só se faz recursos”, argumentou.
Roda de diálogo
Após o evento, foi realizada uma roda de diálogo sobre o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes que contou com a participação do promotor Alley Escorel, do juiz da Vara da Infância e Juventude da Paraíba, Adhailton Lacet; do delegado da Polícia Civil, Pedro Ivo; do representante dos Conselhos Tutelares, Lázaro Joaquim; e do professor da Universidade Federal da Paraíba e advogado criminalista, José Neto.
O representante do MPPB, inicialmente, falou sobre o desafio da subnotificação das denúncias de abuso e exploração. “É importante haver uma sensibilização da população para denunciar os casos, mesmo nas situações em que existam apenas indícios, para que possamos reduzir a subnotificação”, disse.
Alley Escorel também reforçou a importância da articulação de toda a rede de proteção, desde o setor da polícia, conselho tutelar, MP, secretarias de Educação, Judiciário. “É preciso agir de forma articulada para minorar os danos ocasionados em razão das violências. A vítima de abuso terá consequências irreversíveis para a vida dela. É uma cicatriz emocional. Por isso, temos que fazer não somente um trabalho preventivo, um trabalho repressivo para punir exemplarmente os abusadores, como também um trabalho restaurador, depois, para minimizar as sequelas emocionais que essas vítimas sofrem, principalmente na infância, em situações que geralmente acontecem no próprio ambiente familiar, com alguém com quem a criança ou o adolescente tem vínculo de parentesco, confiança ou de conhecimento na esfera de convivência”, complementou o promotor.
