MPPB participa de capacitação realizada pela PMCG sobre serviço de acolhimento familiar
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) participou, nessa terça-feira (28/06), do 1° ciclo de formação promovido pela Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) a integrantes do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes sobre o serviço de acolhimento em família acolhedora e sua operacionalização. O serviço é resultado de um diálogo entre o MPPB e o poder executivo, por meio do projeto estratégico do MPPB intitulado “Família que Acolhe”.
A capacitação foi realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Campina Grande (CMDCA-CG), no Clube da Bolsa de Valores do município. O evento contou com a participação da promotora de Justiça Juliana Couto, que atua na defesa da criança e do adolescente, e teve como palestrante a assistente social, mestre e doutora em Serviço Social pela PUC-SP, Jane Valente.
Na abertura do ciclo, Juliana ressaltou a importância da capacitação. “Trata-se de um evento histórico, que evidencia a consolidação da prioridade absoluta na vida das crianças e adolescentes em condição de acolhimento em Campina Grande. Marca o início da operacionalização do serviço de acolhimento familiar no município, dando concretude ao comando do artigo 34, parágrafo 1° do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), favorecendo o direito constitucional à convivência familiar e comunitária, conferindo a oportunidade a crianças e adolescentes, em condição de acolhimento, de ressignificar suas vidas, a partir da vivência em família e da construção de vínculos de apego, essenciais à sua formação humana”, disse.
Jane expôs a política, a necessária articulação e participação do SGD no processo de implantação do serviço, estratégias de divulgação e captação de famílias acolhedoras, sensibilizando e envolvendo os atores para mobilização à operacionalização do serviço de acolhimento familiar.
Família que acolhe
O projeto “Família que Acolhe”, idealizado pelo Centro de Apoio Operacional em matéria da defesa da Criança e do Adolescente do MPPB, foi criado em 2018 com o objetivo de fomentar a criação do serviço de acolhimento familiar em família acolhedora por meio de lei, sobretudo nos quase 90% dos municípios paraibanos que não possuem instituições ou programas de acolhimento.
O acolhimento familiar está previsto no artigo 34, §1º do Estatuto da Criança e do Adolescente e é tido como uma alternativa preferencial à institucionalização de crianças e adolescentes, que passam a ser acolhidos nas residências de famílias cadastradas, denominadas “famílias acolhedoras”, preservando, inclusive, vínculos comunitários.
Foto: Magliana Leite/ Semas-CG
