32 anos do ECA: promotor defende prioridade de recursos para políticas públicas na 1ª infância
O 31º promotor de Justiça que atua na área da infância e adolescência de João Pessoa, Alley Escorel, defende a prioridade de recursos para a efetivação de políticas públicas voltadas para crianças de 0 a 6 anos de idade. O posicionamento do membro do Ministério Público da Paraíba (MPPB) foi reafirmado durante a mesa-redonda promovida pela Rede Primeira Infância Paraíba (Repi-PB), que ocorreu na manhã desta quarta-feira (20/07), no auditório do Centro de Educação da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), na capital. O evento faz parte da programação do 32º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), comemorado no último dia 13.
O tema do evento foi “32 anos do ECA e as políticas públicas para a primeira infância” e contou com exposições do promotor de Justiça e da coordenadora do Programa Paraíba Primeira Infância, Sandra Regina Rodrigues. A professora Adelaide Alves Dias, secretária-executiva da Repi-PB fez a mediação do evento, o qual foi dirigido a integrantes do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente.
A primeira infância deve ter primazia no contexto da prioridade absoluta
Alley Escorel destacou que os diversos atores que formam a rede de proteção da criança e do adolescente devem defender, cada vez mais, a prioridade de direitos para aqueles que estão na faixa etária entre 0 e 6 anos de idade, dentro de um público que já tem a garantia de prioridade absoluta, que é o formado por pessoas que não atingiram ainda 18 anos. Ele contextualizou o porquê dessa priorização, ressaltando que é nessa faixa (de 0 a 6 anos) que o ser humano adquire diversas especificidades e habilidades que serão refletidas em sua fase adulta, ressaltando que é na primeira infância que se formam 90% das suas sinapses cerebrais, bem como, contornos mais amplos de autoestima, senso de modalidade, responsabilidade, empatia, relacionamento social e aspectos fundamentais da personalidade.
“Até os 4 anos, a criança atinge a metade do potencial mental que terá quando adulta. A estabilidade emocional é influenciada pelo desenvolvimento do cérebro nos primeiros anos de vida. Costumo comparar a primeira infância ao alicerce de uma casa ou prédio, se não for bem edificada, com certeza, apresentará rachaduras e danos que comprometerão a estrutura futura na fase adulta, podendo inclusive, ruir e desabar ante as intempéries e obstáculos da vida. A criança, na primeira infância, assemelha-se, em sentido figurado, a uma esponja que absorve tudo ao seu redor, inclusive situações negativas, como violência doméstica e traumas que poderão causar danos psíquicos e emocionais para o resto da vida, principalmente se os traumas nesta fase de vida não forem ressignificados sob o ponto vista da saúde mental. Assim, é fundamental esse olhar diferenciado para a primeira infância, quando se abrem grandes janelas de transformações, na qual temos a oportunidade de combater as desigualdades e, principalmente, podermos transformar histórias de vida”, afirmou o promotor.
Recursos Públicos, o combustível que não pode faltar
O promotor de Justiça falou sobre a Lei 12.141/2021, que, em consonância com a legislação nacional, dispõe sobre o programa "Paraíba Primeira Infância" com a finalidade de promover o desenvolvimento infantil, e também da necessidade da defesa do orçamento da criança e do adolescente (OCA), segundo ele, fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas. "É preciso que tenhamos cada vez mais recursos na área, porque direitos proclamados em leis só podem ser efetivados com políticas públicas e estas, só são materializadas se houver recursos públicos, que, se não existir ou for insuficiente, resultará no fracasso das políticas públicas e na negação dos direitos por omissão estatal. Não adianta termos as melhores leis e os melhores planos se não tivermos os recursos para sua efetivação. Seria a hipótese de se ter um carro potente e valioso e não dispor de combustível ou energia para fazê-lo funcionar. Por isso, o Ministério Público fomenta e fiscaliza a implantação do OCA, e defende a necessidade de, cada vez mais, as pessoas que integram a rede de proteção possam entender o orçamento e exigir que seja detalhado, transparente e destinado a políticas públicas voltadas à efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, com preferência, prioridade e primazia, conforme determina a Constituição Federal e o ECA", destacou.
Alley Escorel lembrou, ainda, que a Promotoria de Justiça de João Pessoa iniciou atividades para acompanhamento do OCA na Capital. Ele agradeceu o convite da Repi para o evento, visto que foi de extrema importância para a conscientização da sociedade, especialmente, dos integrantes do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. “Momentos como esse são fundamentais para a discussão, a reflexão e a defesa pela efetivação dos direitos da criança e do adolescente, contribuindo para que tenhamos mais clareza sobre a destinação dos recursos públicos e a avaliação se estes estão sendo realmente suficientes e necessários para materializar políticas públicas propostas no ECA”, disse.
