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Promotoria de Justiça de CG acompanha abertura de Centro de Proteção Integral à criança e ao adolescente

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) acompanhou a inauguração do Centro de Proteção e Atendimento Integrado (CPAI) à criança e ao adolescente vítima de violência, em Campina Grande, ocorrida nessa quinta-feira (02/09). A Promotoria de Justiça do município atuou ativamente para a implantação do serviço, a partir da abertura de um procedimento com o objetivo de fomentar a política pública e também apoiando a gestão municipal por meio da oferta de capacitação aos profissionais das áreas de saúde, segurança e assistência social que atuarão no centro. O serviço funciona no Hospital da Criança, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. O fluxo de atendimento foi definido em audiência realizada pelo MPPB, no mês passado, no âmbito do Inquérito Civil 003.2019.005481. 

A promotora de Justiça, Juliana Couto Ramos Sarda, que atuou na área da criança e do adolescente de Campina Grande até a última quarta-feira (atualmente, é promotora em Bayeux) acompanhou todo o processo de implantação do CPAI e destacou sua satisfação na concretização do serviço.  “O CPAI será um equipamento de referência para o sistema de garantia de direitos (SGD) de Campina Grande, para a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências. O serviço congrega atenção humanizada à vítima, com profissionais qualificados, que intervirão de modo a afastar a revitimização, de forma integrada, evitando que a criança ou adolescente tenha que percorrer diversos espaços institucionais para ver-se protegida e perseguir a responsabilização do vitimizador”, ressaltou. 

Além de Juliana Couto, também participaram da abertura oficial do serviço a promotora de Justiça, Adriana Amorim, que atua na defesa da saúde em Campina Grande; a juiz da Infância e Juventude de Campina Grande, Hugo Zhaer; o procurador-geral do Município, Aécio Melo; e o secretário de Saúde, Gilney Porto. Também foram registradas as presenças de representantes de vários órgãos: Márcio Leandro (Numol), Maíra Roberta Mendes (Polícia Civil), Geuma Marques e Fabiana Monteiro (Secretaria Municipal de Saúde) e Renata Andrade (CMDCA/CG) e Paulineto Sarmento (Secretaria da Assistência Social).

Durante a audiência promovida pelo MPPB, no último dia 17 de agosto, ficou consignado que, como o CPAI terá o seu funcionamento de segunda a sexta-feira, nos finais de semana e à noite, a Polícia Civil e o IPC funcionarão em regime de plantão para atender os casos. Na ocasião, a então promotora de Campina Grande, Juliana Couto, lembrou que, além do coordenador, o CPAI deve ter uma equipe multidisciplinar formada  por assistente social, psicólogo, pediatra, ginecologista, técnico administrativo, médico legista e seu auxiliar, policial civil e escrivão.

Público-alvo e portas de entrada
O CPAI foi criado para atender crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência física, psicológica, sexual e institucional e doméstica familiar (leis 13.431/17 e 14.344/22 - Lei Henry Borel). Essas vítimas e testemunhas podem ter acesso ao serviço por meio das seguintes portas de entrada: Disque 100, Disque 123, família, escolas, serviços de saúde e de assistência social, poder judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, Brigada Militar, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, por meio de notificação compulsória e outros. Cabe ao CT acompanhar a família e aplicar medidas protetivas, conforme oartigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolscente - ECA.

 

Fluxo do atendimento
A vítima e familiar/responsável chegam ao CPAI com horário agendado ou em situação de atendimento emergencial, encaminhados por qualquer órgão do SGD ou por demanda espontânea. 

1 - Abertura de prontuário.

2 - Escuta especializada da vítima pela psicóloga e acolhida psicossocial do familiar/responsável  pela assistente social.

3 - Havendo ou não suspeita de violência, o CPAI encaminha a ficha da escuta especializada ao CT e ao MPPB, com sugestões de encaminhamentos para saúde, social, escola etc. Se não for necessária a atuação da polícia, o atendimento encerra-se aqui. 

4 - Há suspeita de violência? É necessária a atuação da polícia. No posto da delegacia dentro CPAI, lavra-se o boletim de ocorrência, faz-se a colheita de depoimento especial (caso necessário) e requisita-se perícias físicas ao IPC/Numol (as requisições serão encaminhadas via WhatsApp).

5 - Perícia física (dentro do CPAI) - Vítima e familiar/responsável, com a requisição da polícia, vão à sala do IPC/Numol para realizarem as perícias. O IPC/Numol encaminha a(s) perícia(s) física(s) à autoridade policial/promotor criminal para instrução do Inquérito Policial e aplicação de medidas de proteção e lavra-se comunicado de acolhida interdisciplinar.

 

CONTATOS

 

Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB 

 

 

 

 

 

Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.

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