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Promotoria faz audiência e Sedes se compromete a sanar problemas dos 7 conselhos tutelares de JP

A Promotoria de Justiça de João Pessoa realizou, na última sexta-feira (16/09), uma audiência com a Secretaria de Desenvolvimento Social da capital (Sedes-JP), para tratar da situação dos sete conselhos tutelares do município e cobrar a adequação deles às normas previstas na Resolução 170/2014 do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que versa sobre o funcionamento desses órgãos de defesa e proteção do público infantojuvenil.

A reunião foi presidida pelo 31° promotor de Justiça da capital, Alley Escorel, que atua na defesa da criança e do adolescente. Na ocasião, o secretário Dorgival Vilar se comprometeu a adotar providências necessárias em relação a problemas estruturais existentes nas sedes dos conselhos tutelares. Em alguns casos, como o CT Praia, por exemplo, haverá troca de prédio a partir do próximo mês de outubro.

O gestor também comunicou à Promotoria de Justiça as providências que estão sendo adotadas pelo Município para a aquisição de computadores e aparelhos de ar condicionado, uma vez que a climatização das sedes é um problema recorrente. O gestor informou que já foi realizado processo licitatório para aquisição de aparelhos de ar condicionado e que está aguardando a entrega dos equipamentos, prevista para novembro deste ano.

Outro assunto abordado na audiência foi a formação continuada dos conselheiros tutelares. Conforme explicou o promotor de Justiça Alley Escorel, ficou acordado que temas sugeridos pelo Ministério Público (como orçamento destinado às políticas públicas para criança e adolescente, trabalho infantil, acolhimento familiar, guarda subsidiada e Sistema Nacional de Socioeducação - Sinase) serão incluídos em futuras formações, além das temáticas sugeridas pelos conselheiros tutelares.

Deliberações

Ficou deliberado, na audiência, que a Sedes-JP deverá encaminhar à Promotoria de Justiça, por meio eletrônico, informações relativamente aos conselhos tutelares que deverão mudar suas sedes e o cronogramas das obras de reforma e adequações dos outros que permacerão funcionando onde estão atualmente a fim de que, ao final, todos estejam de acordo com as exigências preconizadas pelo Conanda. A Sedes informará também sobre o cronograma de formação continuada 2022-2023 de todos os conselheiros tutelares da capital.

O Promotor de Justiça registrou a sensibilidade da gestão municipal quanto à necessidade de estruturação dos conselhos tutelares, sobretudo por serem órgãos que, originariamente, recebem inúmeras demandas de violações de direitos contra o público infantojuvenil.

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Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
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