MPPB inspeciona Centro de Atendimento Integrado para crianças e adolescentes vítimas de violência

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou inspeção no Centro de Atendimento Integrado à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência (CAI) e constatou deficiências que serão discutidas em reunião com secretarias estaduais. O serviço, que funciona desde fevereiro de 2021 no Hospital Infantil Arlinda Marques, em João Pessoa, foi criado a partir de um termo de cooperação técnica celebrado entre MPPB e Estado, para ofertar assistência humanizada, concentrando, em um único local, o atendimento de saúde da vítima, o registro da ocorrência criminal, o depoimento especial prestado perante a autoridade policial e a realização de provas periciais (físicas e psíquicas).

A inspeção faz parte do Procedimento Administrativo 001.2022.071025, instaurado na Promotoria de Justiça de João Pessoa com atribuição na defesa da criança e do adolescente para fiscalizar a estrutura física e funcional do CAI e o cumprimento do termo de cooperação. Participaram o 31º promotor de Justiça da Capital, Alley Escorel; a psicóloga, Maria José Lopes; a assistente social, Clodine Melo, e a assessora jurídica, Milena Menezes, que integram a equipe da Promotoria de Justiça.

Segundo Alley Escorel, o objetivo da inspeção é garantir que o CAI funcione de forma adequada para prevenir a revitimização e a violência institucional contra crianças e adolescentes que já passaram por situações traumáticas. “Além do papel fiscalizador, o Ministério Público está abrindo diálogo para melhorar e aprimorar o serviço e estabelecer um cronograma com metas a serem atingidas para que essas crianças e esses adolescentes que já sofreram uma violência física ou sexual não passem por outra violência ainda maior, que é a violência institucional, em razão da não adequação do serviço aos padrões e protocolos recomendados”, explicou.

Deficiências

A inspeção foi acompanhada pela coordenadora do CAI, Risomar Firmino. A equipe do MPPB também conversou com o diretor geral e com o diretor administrativo do Hospital Arlinda Marques, Daniel Gonçalves e José Wallace Ramalho, respectivamente, sobre deficiências já constatadas no serviço. “Verificamos que a quantidade de salas do CAI ainda não está adequada; que não existe uma ala ou recepção própria para atender as crianças e adolescentes vítimas de violência; que é preciso aumentar o quadro funcional do Amviva (ambulatório de atendimento às vítimas de violência e acidentes), em razão do aumento da demanda de pacientes e que tem serviços que ainda não estão funcionando no CAI”, adiantou o promotor de Justiça.

O promotor de Justiça solicitou à coordenação do Centro de Atendimento Integrado o envio de todos os atendimentos realizados no serviço em 2022 e 2023. Ele também informou que a equipe técnica da Promotoria vai elaborar e apresentar um relatório sobre a inspeção, com sugestões sobre o que pode ser melhorado no serviço. Disse ainda que será agendada uma nova reunião com os gestores para tratar do assunto. “Vamos conversar com a coordenação do CAI, com a direção do Arlinda Marques e com as secretarias de Segurança e da Saúde do Estado para que possamos melhorar e aprimorar o serviço e a estrutura colocada à disposição dele, nos termos do Termo de Cooperação assinado”, disse.

Histórico

Além da Promotoria de Justiça de João Pessoa, o Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da Criança e Adolescente e da Educação (CAO CAE) - órgão que mediou a criação e formalização do CAI junto às secretarias do Estado - também acompanha, por meio do PGA 001.2019.016522, o funcionamento do serviço.

Conforme explicou a coordenadora do CAO CAE, a promotora de Justiça Fábia Cristina Dantas Pereira, no início do monitoramento, verificou-se um equívoco quanto aos serviços prestados pelo CAI e Amviva. “Havia um entendimento de que se tratavam de serviços similares por parte da antiga administração do Hospital Arlinda Marques, o que causou uma série de entraves, que foram esclarecidos ao longo das várias reuniões de monitoramento com os órgãos que compõem o serviço, buscando-se adequar as deficiências encontradas”, disse.

Segundo Fábia, com as articulações entre os órgãos que compõem o CAI - a exemplo da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano (Sedh), da Secretaria Estadual da Saúde (SES) e de Segurança Pública (Seds)-, verificou-se a necessidade de ampliação da equipe de escuta protegida, sendo contratados profissionais, psicólogos e assistentes sociais pela Sedh e SES, com a realização de curso de capacitação por esta última. 

Nova reunião

No último dia 10 de abril, o CAI entrou na pauta da reunião realizada pelo CAO CAE com a nova secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra. “Foi informado que, apesar das inúmeras reuniões realizadas e do monitoramento constante, ainda existem uma série de dificuldades a serem sanadas para o fiel funcionamento do Centro de Atendimento Integrado, razão pela qual, foi designada nova reunião para o próximo dia 19 de maio, às 9h na Sala de Sessões da Procuradoria-Geral de Justiça com todos os órgãos participantes do termo de cooperação e com o promotor de Justiça da Criança e Adolescente da Capital”, adiantou Fábia.

A promotora de Justiça informou que o relatório da inspeção realizada pela Promotoria de Justiça de João Pessoa subsidiará o PGA em tramitação no CAO CAE. “Ainda temos muito a avançar, notadamente com o cumprimento dos fluxos e funcionamento integrado do Centro, mas ficamos muito felizes com a junção de forças da Promotoria de Justiça da Capital, o que só tem a fortalecer o trabalho para o ajustamento das fragilidades ainda encontradas no serviço e vê-lo funcionar de forma eficaz”, disse.

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