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MP sedia lançamento da campanha dos 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, nesta quinta

O Ministério Público da Paraíba vai sediar, nesta quinta-feira (13/07), o evento de lançamento da campanha Campanha de 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) cujo lema é “Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta”, para ressaltar a importância de garantir os direitos e a proteção desse público em todas as esferas da sociedade. Os principais atores que integram a rede de proteção da infância e juventude na Paraíba se reunirão no Auditório Edgardo Ferreira Soares, na sede do MPPB, em João Pessoa, das 9h às 11h. 

Segundo os organizadores do evento, o objetivo da campanha é celebrar e sensibilizar sobre a existência do ECA, que foi representou um avanço significativo na promoção e na defesa dos direitos infantojuvenis no Brasil. Além disso, pretende reforçar junto às instituições organizadoras de atendimento direto, à sociedade e à mídia o caráter reflexivo e reivindicativo das políticas públicas necessárias para a plena implementação do ECA.

A Campanha de 33 anos do ECA tem como tema geral o fortalecimento da Agenda 227, em referência ao artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece a proteção integral da criança e do adolescente como um dever da família, da sociedade e do Estado. A campanha visa mobilizar a sociedade como um todo, conscientizando sobre a importância de colocar a criança e ao adolescente como prioridade absoluta, garantindo-lhes o pleno exercício de seus direitos e a proteção necessária para o seu desenvolvimento saudável e integral.

 

Programação

Inicialmente, haverá a apresentação da Campanha pela Agência Mayday e Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes da Paraíba (Remar-PB). Em seguida, será realizada a primeira mesa “Com a fala a prioridade absoluta (Fala das crianças e adolescentes)”.

Logo após, será promovida um debate sobre “Sistema de Garantia de Direitos (SGD) na Mesa”, com a a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança, do Adolescente e da Educação, promotora de Justiça Fábia Cristina Dantas Pereira; com o adolescente da Comissão de Participação de Adolescentes Estadual (CPA)/Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PB), José Henrique; com o coordenador da da Infância e Juventude/Tribunal de Justiça (Coinju/TJPB), desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira; com o presidente da Ordem dos Advogados da Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino; o presidente da Fundac, Flávio Moreira, representando o Governo do Estado; o representante do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba (CEDCA-PB), Dimas Gomes; a representante da sociedade civil, Maria Senharinha Ramalho; além de Fóruns e as Redes de Proteção da Paraíba.

 

ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi promulgado em 13 de julho de 1990 e estabelece os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes. Ele tem como base os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e incorpora a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU.

 

Com Ascom/Remar

CONTATOS

 

Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB 

 

 

 

 

 

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