Promotoria discute medidas para sanar problemas que atingem crianças e adolescentes de JP
A Promotoria de Justiça de João Pessoa realizou, na última quarta-feira (12/07), uma audiência com representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SEDHUC), do Ruartes e do Conselho Tutelar da Região de Mangabeira para discutir medidas para sanar problemas que atingem crianças e adolescentes da região, como o “aluguel de crianças” para mendicância, pessoas em situação de rua e a venda de bebidas alcoólicas.
A audiência foi presidida pelo 33° promotor de Justiça da Capital, João Arlindo Corrêa Neto, que atua na defesa da criança e do adolescente, e contou com a participação da coordenadora da Proteção Social Especial de Média Complexidade da SEDHUC, Katiana Cavalcante dos Santos; da coordenadora do Serviço de Abordagem Ruartes de João Pessoa, Annayza Kamylla Alves da Silva; e do representante do Conselho Tutelar Região Mangabeira, Jamil José Camilo Richene Neto.
Em relação à Praça da Paz, o representante do Conselho Tutelar da Região explicou que promoveu reuniões com os comerciantes locais para conscientizá-los quanto à impropriedade de fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.
As representantes do Ruartes e da SEDHUC informaram sobre a existência sazonal de crianças que são utilizadas para mendicância, principalmente por duas famílias, que são acompanhadas pelo Conselho Tutelar Sul e Sudeste, tendo albergue nos programas sociais.
O promotor de Justiça questionou sobre a distribuição de "quentinhas" por parte de organizações não governamentais (ONGs), bem como crianças e adolescentes em semáforos da Capital. Foi informado que existem 23 pontos de distribuição de alimentos por ONGs sem qualquer regulamentação de local. O representante do CT falou sobre a existência de um programa do governo estadual intitulado "Prato Cheio" que também realiza a mesma ação social através da Ação Social Arquidiocesana (ASA).
Foi informado ainda na reunião que existem, aproximadamente, 210 praças em João Pessoa, que são objeto de um programa a ser lançado, em breve, pela PMJP, cujo objetivo principal será a revitalização e inserção de população de rua ou indigentes na zeladoria. Outro problema detectado é que muitas crianças que perambulam pela cidade, nos semáforos, estão na companhia de terceiros.
Encaminhamentos
O promotor João Arlindo Corrêa Neto determinou que o Conselho Tutelar e o Ruartes apresentem ao Ministério Público elementos que possibilitem uma ação judicial contra representantes legais que estariam "alugando crianças". O promotor recomendou, durante a audiência, que o Ruartes, os Conselhos Tutelares e a SEDHUC encaminhem, sempre que tiverem conhecimento, elementos de qualificação pessoal de pessoas que se encontrem em situação de rua para que MP possa intentar ações judiciais que visem a combater a mendicância por comiseração e o "aluguel de crianças".
Em relação aos pontos de distribuição de alimento por ONGs, à mendicância desenfreada e às praças, ficou estabelecido que, no prazo de 30 dias, a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania informe ao Ministério Público as medidas que devem ser adotadas pela Prefeitura da Capital.