Campanha de 33 anos do ECA destaca prioridade absoluta de crianças e adolescentes
O Ministério Público da Paraíba sediou nesta quinta-feira o evento de lançamento da Campanha dos 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) cujo lema é “Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta”. O evento teve o comando e o protagonismo de adolescentes, que ressaltaram a importância de garantir os direitos e a proteção desse público em todas as esferas da sociedade. Os principais atores que integram a rede de proteção da infância e juventude na Paraíba se reuniram no Auditório Edgardo Ferreira Soares, na sede do MPPB, em João Pessoa.
As adolescentes Lara Fernandes e Ana Luísa da Silva comandaram o evento. A procuradora-geral de Justiça em exercício, Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, abriu o evento dando as boas-vindas aos presentes e destacando a importância do evento. “O ECA quebrou paradigmas e trouxe protagonismo às crianças e adolescentes, que passaram a ser tratados com dignidade dentro do Sistema de Justiça, que passaram a ser prioridade absoluta. A proteção da criança e do adolescente é uma bandeira que o Ministério Público leva desde sempre. Queremos que esse evento seja mais um passo na busca da consolidação e desejo que o ECA tenha vida longa e saudável pelas mãos de vocês defensores ardorosos e apaixonados dessa legislação tão importante do nosso país”, afirmou a PGJ em exercício. Participaram do evento ainda a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança, do Adolescente e da Educação, promotora de Justiça Fábia Cristina Dantas Pereira, e a promotora de Justiça de João Pessoa, Soraya Nóbrega.
Em seguida, os representantes da Remar e da Agência May Day, Joelma Oliveira e Luis Coutinho, apresentaram as peças da campanha (cards para redes sociais, vídeo, outdoor e outros) que devem ser veiculadas nos canais das instituições que formam a rede de proteção da infância e juventude, nos próximos dias.
Mesas
A primeira mesa do evento foi toda apresentada pelos adolescentes Priscila Vitória, Cauã de Oliveira, Isabela Heloisa, Camila Vitória e Geraldo Joaquim, representantes, respectivamente, das comissões de participação e protagonismo de Bayeux, Cabedelo, Sapé, João Pessoa e Lucena. Eles falaram sobre temas como educação, trabalho infantil, abuso e exploração sexual, crianças e adolescentes em situação de rua, entre outros.
Logo após, foi promovido um debate sobre “Sistema de Garantia de Direitos (SGD) na Mesa”, com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança, do Adolescente e da Educação, promotora de Justiça Fábia Cristina Dantas Pereira; com o adolescente da Comissão de Participação de Adolescentes Estadual (CPA)/Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PB), José Henrique; com a representante da Ordem dos Advogados da Paraíba (OAB-PB), Rebeca Sodré; o presidente da Fundac, Flávio Moreira, representando o Governo do Estado; o representante do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba (CEDCA-PB), Dimas Gomes; a representante da sociedade civil, Maria Senharinha Ramalho; além de Fóruns e as Redes de Proteção da Paraíba.
A promotora Fábia Dantas destacou a importância da união de todos e do trabalho em rede para a transformação da realidade. “Hoje é um momento de alegria porque temos uma legislação rica, vanguardista, que transformou crianças e adolescentes em sujeitos de direito. Mas também precisamos de todos para continuar lutando para que esses direitos que ainda faltam ser efetivados sejam prioridade absoluta”, disse.
A Campanha de 33 anos do ECA tem como tema geral o fortalecimento da Agenda 227, em referência ao artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece a proteção integral da criança e do adolescente como um dever da família, da sociedade e do Estado.