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MPPB realiza formação para construção de fluxo de enfrentamento ao trabalho infantil, em JP

O Ministério Público da Paraíba promoveu, na manhã desta quinta-feira, uma formação para atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa visando à construção e aprimoramento do fluxo de enfrentamento ao trabalho infantil. O evento foi realizado no auditório do Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal do MPPB e teve a participação de integrantes das secretarias municipais de Saúde, Educação, Direitos Humanos e Cidadania e conselhos tutelares.

O 31º promotor de Justiça de João Pessoa, Alley Escorel, que atua na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, informou que tramita procedimentos na Promotoria de Justiça para acompanhar a elaboração ou revisão de vários planos municipais, a exemplo do Plano de Enfrentamento e Erradicação do Trabalho Infantil, que está sendo revisitado e atualizado. Existe um outro procedimento em tramitação instaurado pelo 31º promotor para acompanhamento do AEPETI (Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).

O promotor esclareceu que a formação realizada nesta quinta tem como objetivo envolver todos os atores do SGD na construção de um fluxo de enfrentamento e erradicação do trabalho infantil. “Essa construção deve ser coletiva. Não adianta cada órgão preparar o seu fluxo porque há  uma interface de ações que devem ser realizadas de forma articulada e sistêmica. É  importante e fundamental a interação de todos os atores na criação e no aperfeiçoamento do nosso fluxo. No momento em que se faz uma construção coletiva desse fluxo, existe uma melhor visualização de todo o quadro situacional, emergindo ações que devem ser feitas para o aprimoramento do atendimento e acompanhamento dos casos identificados de trabalho infantil”, explicou o promotor.

Ainda de acordo com o promotor Alley Escorel, após a formação, cada órgão vai apresentar o fluxo que tem para ser compartilhado entre todos os atores a fim de contribuir para a construção coletiva de uma fluxo que possa ser efetivo e contemple todas as especificidades para o enfrentamento e erradicação do trabalho infantil identificado.”É um momento de reflexão extremamente rico e fértil. O objetivo é que se chegue ao final de todo o trabalho com  criação de um fluxo exequível e eficaz para enfrentar mazelas sociais, como é o caso do trabalho infantil”.

Construção

No primeiro momento da formação, foi proferida palestra pela professora universitária Maria de Fátima Pereira Alberto, membro do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Ela reforçou a ideia de construir coletivamente um fluxo de enfrentamento ao trabalho infantil na cidade de João Pessoa. “Essa discussão já existe há algum tempo e através do Ministério Público Estadual, com a instauração de um procedimento específico, estamos acompanhando de modo mais sistemático. A ideia é compreendermos o que é um fluxo, como é que é possível construir um fluxo de enfrentamento ao trabalho infantil, considerando o conjunto das políticas públicas, considerando -se que o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Conanda definem uma rede de atendimento da criança e do adolescente”, disse.. 

A professora também ressaltou a importância da construção do fluxo. “Então, a construção de fluxo requer uma pactuação entre esse conjunto de participantes para que nós analisemos do ponto de vista de qual é o problema, onde é que está o trabalho infantil, quais são as características desse trabalho infantil, o que as crianças precisam para que sejam retiradas, para que sejam atendidas do ponto de vista da educação, do ponto de vista da saúde, do ponto de vista da formação profissional para aqueles que a lei define que pode trabalhar a partir de 14 anos . Nesse sentido, cada um pode compreender o seu papel e, identificando o trabalho infantil para onde caminho, definir o conjunto de ações podem ser realizadas, de um lugar vai para onde, quem é que recebe, como é que a instituição recebe, o que ela faz. Então é objetivamente construir um fluxo onde todos esses atendimentos aconteçam visando retirar a criança e o adolescente do trabalho e aqueles que têm a idade permitida possam então fazer uma formação profissional”, enfatizou a professora.

 

Sistema

O segundo momento da formação teve a participação virtual da subcoordenadora nacional de Combate ao trabalho infantil da Secretaria de Inspeção do trabalho, Luíza Carvalho Fachin, que apresentou o Sistema Ipê, ferramenta da auditoria fiscal e do trabalho para a coleta e gestão de denúncias sobre a ocorrência de trabalho infantil em todo o território nacional.

O sistema permite o cadastramento da denúncia de uma situação de trabalho infantil que o usuário presenciou ou teve notícia. A partir dos elementos coletados na denúncia, de forma automatizada, através do uso de algoritmos, o sistema efetua a triagem, a classificação e a priorização das denúncias recebidas.

Por fim, a plataforma permite o encaminhamento da denúncia, por meio do próprio sistema, para uma das 27 unidades regionais competentes para investigação de acordo com a localização geográfica da situação denunciada.

 

CONTATOS

 

Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB 

 

 

 

 

 

Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.

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