MPPB integra GT “Pró Convivência Familiar e Comunitária” para fortalecer o acolhimento
O Ministério Público da Paraíba participou da reunião do Grupo de Trabalho "Pró Convivência Familiar e Comunitária" realizada na manhã desta segunda-feira (28/08) no auditório do Paço Municipal, da Prefeitura de João Pessoa, que tratou do acolhimento familiar. Na oportunidade, o MPPB foi representado pela 32ª Promotora de Justiça de João Pessoa, Soraya Soares da Nóbrega, que atua na defesa da criança e do adolescente da Capital.
“Fomos reafirmar o compromisso do Ministério Público no trabalho de fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, por reconhecer principalmente a preferência que o Estatuto dá ao acolhimento familiar, não obstante essa ordem seja invertida e tenhamos no Brasil mais acolhimento institucional ao invés de acolhimento familiar. E é importante estarmos sempre ratificando essa preferência do art. 34, do ECA, dando exemplo através da criação de mais serviços de acolhimento familiar.
O GT é formado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança Adolescente, pelo Ministério Público, pelo Judiciário, pela Remar, pela OAB, pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc) e demais atores do SGD. “Agora, conta também com novos integrantes, como o Serviço Regionalizado de Acolhimento Familiar do Estado, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH). No caso, como promotora da Criança e Adolescente da Capital, eu já integro esse GT há alguns anos”, disse a promotora.
A promotora Soraya Nóbrega falou sobre o serviço de acolhimento familiar na Capital que é referência no Estado da Paraíba e também no Brasil. “No Brasil, infelizmente, só 5% das crianças e adolescentes acolhidos se encontram no acolhimento familiar. Os demais se encontram no acolhimento institucional (antigos abrigos). E é preciso reverter esse quadro. A PB se encontra em um patamar bem importante. Mas queremos cada vez mais crescer esse número. Nossa meta é chegar em, pelo menos, 20% de crianças/adolescentes em acolhimento familiar até 2024. Temos atualmente, por exemplo, em João Pessoa, 19 famílias cadastradas no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Dentre essas, 15 estão acolhendo crianças e adolescentes. Por isso a luta para cumprir a preferência do ECA pelo acolhimento familiar continua e não pode parar”, informou a promotora.
Além do MPPB, participaram do encontro de trabalho representantes do Tribunal de Justiça, da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Paraíba (OAB-PB), Defensoria Pública, coordenadores de casas de acolhimento e da Família Acolhedora, psicólogas, assistência social e pedagogas, dentre outros profissionais.
O serviço de acolhimento em família acolhedora está inserido no Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), na Política Nacional de Assistência Social (Pnas) e no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente.
O público-alvo atendido pelas famílias acolhedoras são crianças e adolescentes de zero a 18 anos, em situação de violência de direitos, envolvendo agressões, abusos, exploração sexual ou de trabalho, abandono ou negligência, entre outras formas de vulnerabilidade que ocasione o rompimento dos vínculos familiares. De acordo com os dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), das mais de 32 mil crianças acolhidas no país, apenas 1.680 estão em famílias acolhedoras.
Com informações da Gecom/TJPB