MPPB e TJPB traçam estratégias para aperfeiçoar depoimento especial de crianças e adolescentes
Membros do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e do Tribunal de Justiça (TJPB) se reuniram, na manhã desta quinta-feira (21/09), para avançar nas tratativas sobre a estruturação dos espaços nas unidades judiciárias para a realização do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme estabelece a Lei 13.431/2017.
O encontro aconteceu no gabinete do presidente do TJPB, o desembargador João Benedito da Silva. Participaram da reunião o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; os promotores de Justiça que coordenam os centros de Apoio Operacional (CAOs) em matéria de defesa da Criança e do Adolescente, Fábia Cristina Dantas, e em matéria criminal, Ricardo Alex Almeida Lins; o coordenador da Infância e Juventude do TJPB, o desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira; a juíza corregedora, Maria Aparecida Sarmento Gadelha; a diretora do Fórum de Campina Grande, Ana Christina Soares Penazzi Coelho; o juiz da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Hugo Zaher e a juíza da 2ª Vara Mista de Santa Rita, Maria dos Remedios Pordeus Pedrosa.
A reunião foi solicitada pelo MPPB e é um desdobramento do trabalho que vem sendo realizado pela instituição, por meio dos dois Centros de Apoio Operacionais, em busca do efetivo cumprimento da Lei 13.431/2017, que estabeleceu o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, com normas e metodologia de escuta para assegurar a esses meninos e meninas a proteção integral exigida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O presidente do TJPB se comprometeu a analisar a situação e a verificar a melhor forma de viabilizar a realização mais rápida do depoimento sem dano no Judiciário paraibano. Já o coordenador da Infância e Juventude do TJPB falou que o tribunal vai promover capacitações aos profissionais sobre a matéria. “Nosso Tribunal está enfrentando essa situação e vamos capacitar profissionais para essa tomada de depoimento especial, que não pode ser feita, diretamente, pelo juiz em audiência comum. O trabalho precisa ser feito de forma diferenciada. Também discutimos, durante a reunião, a forma de captação de recursos e, ainda, a instalação de salas de depoimento especial e a forma de convocação desses profissionais”, disse.
O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio, destacou o esforço que vem sendo empreendido pelos representantes do Poder Judiciário estadual e do Ministério Público para avançar na qualidade do depoimento sem dano no Estado. “Hoje, existe um foco muito grande em relação à proteção da vítima, seja ela de maioridade ou criança e adolescente. Afinal, são as vítimas que levam os traumas dos crimes e não podem ser encaradas, apenas, como declarantes no processo. Estamos para contribuir com a melhoria dos serviços de uma forma geral, principalmente, no intuito do aumento do número de equipes qualificadas e aptas a colher esses depoimentos especiais”, disse.
Proteção integral
A coordenadora do CAO Criança e Adolescente, a promotora de Justiça Fábia Cristina falou sobre a necessidade de se ouvir a criança e o adolescente de maneira protegida, por meio do depoimento sem dano. Ela explicou que esse atendimento deve ser feito por uma equipe capacitada, que busca criar um ambiente seguro, para que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência possam se expressar usando suas próprias palavras. “O objetivo da lei é reduzir o impacto traumático do depoimento, evitar a revitimização de crianças e adolescentes e protegê-los”, destacou.
O coordenador do CAO Criminal, o promotor de Justiça Ricardo Lins, por sua vez, explicou que o depoimento de crianças e adolescentes não deve ser encarado como algo que sirva apenas para o processo judicial, destacando a necessidade de se garantir a proteção da vítima.
Segundo ele, a demanda por atendimento de crianças de até sete anos de idade nos processos judiciais tem sido muito alta, o que requer capacitação da equipe de profissionais e a adequação da estrutura física para o atendimento desse público. Ele avaliou positivamente a reunião, “porque o Tribunal demonstrou acolher que a implementação da escuta protegida e do depoimento sem dano, no âmbito do Poder Judiciário, deve ser tratada como pauta prioritária”.
Com Ascom do TJPB
Foto: Ednaldo Araújo/TJPB
