Eleição do CT: mais de 60 promotores acompanham votação; canais do MPPB continuam abertos à população
Mais de 60 promotores de Justiça acompanharam a eleição dos conselheiros tutelares que atuarão nos 223 municípios da Paraíba, a partir de janeiro do próximo ano. O Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAO-CAE), órgão da Procuradoria-Geral de Justiça, deu suporte aos membros durante todo o dia e avaliou que o pleito transcorreu de forma tranquila; que houve aumento do eleitorado em algumas cidades. Os resultados estão sendo divulgados por cada Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, e o Ministério Público continua com seus canais abertos à população (www.mppb.mp.br/fale-conosco).
A coordenadora do CAO-CAE, Fábia Dantas, disse que o apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) à eleição, cedendo urnas eletrônicas a 160 municípios agilizou o processo de votação e de apuração do pleito, bem como da Procuradoria-Geral de Justiça, com a estrutura disponibilizada para apoio aos membros. “Aqui na Paraíba, o processo de escolha transcorreu de forma tranquila, com o apoio imprescindível do TRE, que cedeu urnas para quase 76% do estado da Paraíba, com a fiscalização direta dos promotores de Justiça, que estavam nos locais de votação, que participaram do processo de escolha do começo ao fim”.
A promotora Fábia Dantas destacou ainda que foi verificado um aumento do número de eleitores que foram às urnas. “Isso mostra que o processo está ficando cada vez mais solidificado, mas temos ainda muitas dificuldades. A eleição do Conselho Tutelar é comandada pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente dos Municípios, e que muitas vezes não tem estrutura, a estrutura necessária para trabalhar com esse tipo de processo. E, então, temos muitas dificuldades em ordenar o processo de escolha, daí a importância da participação tanto do Ministério Público quanto do Tribunal Regional Eleitoral e de todos os promotores de justiça que trabalharam nessa eleição.
A coordenadora também agradeceu a participação de todos na organização do pleito. “Eu quero agradecer a presença de todos que trabalharam na eleição, os mesários, os organizadores, os presidentes de CMDCAs, a Paraíba inteira, de uma forma geral. Nossa eleição foi muito tranquila, não tivemos grandes incidentes, coisas peculiares, mas de fácil resolução e tentar pensar num modelo diferente de processo de escolha de conselhos tutelares para os próximos quatro anos. Quero desejar boa sorte aos eleitos, que sejam imbuídos no zelo dos direitos da criança e adolescentes e que trabalhem com afinco e assumam realmente a missão de trabalharem para as crianças e adolescentes de forma preventiva, para que a gente tenha uma sociedade, uma Paraíba e um Brasil melhor”, afirmou a promotora Fábia Dantas.
Eleição nos dois maiores municípios
João Pessoa
Em João Pessoa, o Ministério Público se organizou para realizar o processo de fiscalização das eleições dos conselheiros tutelares, dividindo-se em várias equipes volantes. Estiveram presentes os 31º e 33º promotores de Justiça, respectivamente, Alley Escorel e João Arlindo Corrêa Neto, a coordenadora do CAO-CAE, assessores e servidores. "Formamos equipes e fiscalizamos os locais de votação, recebemos denúncias, quer de compra de foto quer de boca de urna, e o Ministério Público se fez presente o tempo inteiro. As equipes passaram mais de uma vez nos locais de votação, mas no geral a eleição transcorreu de forma tranquila, houve necessidade de substituição de poucas urnas eletrônicas", informou o promotor Alley Escorel, que registrou ainda o apoio da PM, que disponibilizou policiais militares para suporte às equipes de fiscalização e a estrutura disponibilizada pela Procuradoria-Geral de Justiça.
De acordo com o promotor Alley Escorel, a eleição ocorreu dentro da normalidade e houve uma expansão no número de urnas fornecidas pelo TRE em quase 100%, relativamente à última eleição, resultando em uma melhor distribuição e aglutinação dos pontos de votação. "Foram eleitos conselheiros tutelares para os sete conselhos que existem em João Pessoa, da mesma forma que seus respectivos suplentes. E o Ministério Público entende que é fundamental a participação da população e do engajamento de várias instituições e órgãos para o êxito desse processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, inclusive, esse ano com a maior disponibilização de urnas".
O promotor destacou ainda a necessidade de aprimoramento do processo eleitoral. "Tivemos avanços nesse processo, mas precisamos avançar mais. É preciso que se tenha uma legislação específica nacional que discipline todo esse processo de escolha para conselheiros tutelares, estabelecendo as condutas vedadas para que haja uma uniformização de atuação em todo o país. O Ministério Público luta, através dos seus membros, para que haja uma regulamentação, uma legislação pela federal, no sentido de disciplinar de uma forma mais específica todos esse processo de escolha dos conselheiros tutelares. Eu entendo que a organização de eleição pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente ainda traz muita precariedade a todo o processo, diante da ausência de um know-how e expertise. Particularmente, eu espero que um dia a própria Justiça Eleitoral, através dos seus Tribunais Regionais, assuma essa responsabilidade de fazer não só a cessão das urnas e o treinamento para os servidores municipais que atuaram como mesários, como aconteceu agora, mas também que os próprios TRE's assumam o processo como ocorre nas eleições oficiais para cargos do Executivo e Legislativo", declarou o promotor.
O promotor João Arlindo Corrêa Neto também apontou a normalidade do pleito deste ano. "As eleições transcorreram dentro da normalidade com mais de 42 mil votantes, valendo ressaltar que o voto para o Conselho não é obrigatório. Tivemos uma participação do Ministério Público irrepreensível. Com a nossa equipe, embora pequena, mas ativa, pudemos percorrer todas as seções de votação em todas as regiões onde havia eleição para conselheiro tutelar. Tivemos cinco equipes, uma equipe comandada por mim e outra por Alley, e as três equipes ao nosso comando, e daí fizemos toda essa participação. Na apuração também, eu e Alley estivemos presentes com nossas equipes, e participamos da totalização dos votos, o que deu transparência, o que deu segurança aos candidatos e aos fiscais", afirmou.
O promotor João Arlindo também enfatizou a necessidade de evolução no processo. "Em relação à eleição do Conselho Tutelar em si, ficou provado mais uma vez que é uma eleição extremamente complexa e que, a cada ano que passa, mais se politiza, Esse é o aspecto negativo, porque essa eleição para o Conselho Tutelar termina sendo uma prévia de eleição para vereadores. Então nós temos também, embora sem a estrutura que possui o TRE, que fiscalizar a compra de votos, distribuição de cestas básicas, propaganda de boca de urna, fake news e todos os vícios que a política traz. Tem-se que pensar numa fórmula legislativa diferente, para as próximas eleições de conselheiros tutelares. A legislação tem que mudar para que possamos evoluir".
Campina Grande
Em Campina Grande, o promotor de Justiça José Leonardo Clementino Pinto, que atua na defesa da criança e do adolescente, informou que a eleição ocorreu de forma tranquila. “Ocorreu tudo dentro do esperado, sem nenhum registro de nenhuma intercorrência grave, o comparecimento e a participação da população foi muito bom. A estrutura montada pelo Conselho Municipal, pela Secretaria da Ação Social, Procuradoria do Município foi adequada, do começo da votação até a conclusão da apuração, que foi toda manual".
O promotor José Leonardo também ressaltou a tranquilidade na apuração dos votos. "A apuração iniciou por volta das 19h e terminou por volta das 4h da madrugada. Foi contínua e não houve pausa. Ela foi transmitida ao vivo pelo canal da Prefeitura de Campina no Youtube e pela TV Nordestina. Teve a participação da OAB, dos fiscais, dos candidatos, também não houve nenhuma intercorrência, nenhuma anomalia no processo da apuração. De modo que a avaliação foi bastante positiva”.
Segundo o promotor, o MPPB esteve em diversos locais de votação, em Campina e outros municípios, durante a eleição. “Nós trabalhamos, juntamente com os servidores, visitamos alguns locais de votação. Foram 24 escolas só em Campina Grande. Estivemos também em Massaranduba e em Lagoa Seca. Por estar respondendo por Alagoa Nova, também me dirigi ao município no meio da eleição. E na apuração, priorizamos a apuração de Campina Grande em razão do volume e da complexidade da operação”. Ao final, 20 candidatos foram eleitos para os quatro conselhos tutelares existentes no município: Zona Norte, Região Sul, Região Leste e Região Oeste.
