Adoção internacional: Ceja apresenta fluxo e MP sugere ouvir adolescentes

A presidência da Comissão Estadual Judiciária de Adoção da Paraíba (Ceja) apresentou minutas sobre o fluxo para a adoção internacional de crianças e adolescentes e sobre o programa de apadrinhamento “Bem-me-quer”, aos membros da comissão, para apreciação a apresentação de sugestões, no prazo de 15 dias. O Ministério Público da Paraíba vai avaliar o documento, mas, de forma antecipada, a Promotoria de Justiça de João Pessoa já sugeriu que o fluxo preveja a oitiva dos adolescentes acolhidos sobre a aceitação da adoção por pessoas habilitadas em outros países. 

A reunião foi realizada, nessa segunda-feira (25/03), na sala da Corregedoria-geral do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e presidida pela juíza corregedora Aparecida Gadelha, secretária executiva da Ceja. Participaram as membras do MPPB, Ana Caroline Almeida Moreira (promotora corregedora, que representou a Corregedoria do Ministério Público estadual) e Soraya Nóbrega (promotora de Justiça que atua na  1ª Vara da Infância e Juventude da Capital); e servidores do TJPB, entre assistentes sociais, assessores e profissionais de Tecnologia da Corregedoria e da equipe técnica da Ceja. 

Conforme explicou a promotora de Justiça Soraya Nóbrega, o objetivo das minutas é padronizar o fluxo da adoção internacional e do programa de apadrinhamento de crianças e adolescentes em todo o Estado. 

A apresentação das minutas dos fluxos foi feita pela secretária executiva da Ceja, que também determinou que os todos os juízos da infância e juventude do Estado sejam oficiados para informarem à comissão estadual a existência de crianças e adolescentes aptos à adoção, cuja a busca por adotantes nacionais tenha sido infrutífera. Ela também sugeriu a realização de um webinário destinado a juízes e promotores de Justiça, para abordar as matérias. O evento deverá ser feito após a aprovação dos fluxos. 

A magistrada também apresentou o programa de apadrinhamento de adolescentes acolhidos, que pode ser feito de três formas: apadrinhamento afetivo, financeiro e prestação de serviços. Ela destacou a importância da iniciativa, que também tem como objetivo fomentar a adoção tardia e viabilizar iniciativas, como cursos profissionalizantes, e parcerias para que esses adolescentes tenham mais autonomia quando forem desinstitucionalizados. 

Monitoramento

Na reunião, também foi apresentada uma nova ferramenta desenvolvida pela Gerência de Tecnologia da Informação da Corregedoria do TJPB, o Sistema BI, para melhorar o acompanhamento dos processos e prazos relacionados à destituição do poder familiar, ao acolhimento e à adoção pela Ceja. 

A promotora da 1ª Vara da Infância e Juventude da capital, Soraya Nóbrega, solicitou que a ferramenta seja disponibilizada ao MPPB para uso dos promotores de Justiça. “Seria interessante que esse mesmo sistema pudesse ser disponibilizado à Corregedoria do MPPB para viabilizar esse acompanhamento dos prazos e processos de adoção na instituição, para que pudéssemos ter esse monitoramento e saber quais as crianças estão disponíveis, viabilizando esse cruzamento de dados”, explicou. 

A promotora de Justiça também parabenizou a Ceja pelas iniciativas apresentadas. “Fico feliz quando vejo os avanços deste grupo. A Ceja faz um trabalho persistente e empenhado para que juízes tenham dados e ferramentas que possam melhorar a atuação junto à Infância e Juventude”, disse.