Promotoria usa mediação para garantir direito à educação na rede municipal de ensino de JP

A Promotoria de Justiça de João Pessoa — por meio da atuação do 50º promotor de Justiça, Luis Nicomedes de Figueiredo Neto — está usando a técnica da mediação para assegurar o direito ao acesso e à permanência do público infantojuvenil na rede pública municipal de ensino da cidade de João Pessoa. De acordo com o representante do Ministério Público da Paraíba (MPPB), a prática tem se mostrado eficiente, com a obtenção de 100% de resolutividade administrativa dos conflitos. A mediação permite um diálogo direto e transparente entre os gestores e os responsáveis pelas crianças e adolescentes, possibilitando a obtenção de soluções consensuais sem necessidade de ingresso com ações judiciais individuais.

"Estão sendo tratadas questões que dizem respeito à garantia de vagas na rede pública municipal de ensino, ao transporte escolar acessível, à oferta de atendimento educacional especializado e à disponibilização de profissionais de apoio escolar para acompanhar os alunos e alunas que dele necessitem. Nas audiências, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura se faz representar por integrantes da Procuradoria Jurídica Setorial, da Divisão de Apoio ao Estudante, da Divisão de Educação Especial e da Coordenação do Transporte Escolar. No diálogo se constrói a solução", explicou Luis Nicomedes. 

O promotor de Justiça explicou, ainda, que, obtida a composição, faz-se o seu registro em termo de audiência, sobrestando-se o procedimento por prazo necessário para consolidação do cumprimento do acordado, e, em seguida, exaurido o seu objetivo, é feito o devido arquivamento.

"Por óbvio, a tutela coletiva, mediante ações estruturantes, é a priorização do Ministério Público na defesa da Educação. Porém, a atuação em prol do direito individual, notadamente em benefício do público-alvo da educação especial, tem merecido atenção e, para se ter uma maior efetividade, sem a necessidade de judicialização da questão, o uso da mediação é instrumento eficaz para a solução consensual dos conflitos, fortalecendo a cultura do diálogo. Na conciliação é possível a construção de alternativas que assegurem a presença das crianças e dos adolescentes em sala de aula de forma mais célere", ressaltou.

A secretária de Educação e Cultura de João Pessoa, professora América Castro, mostrou-se satisfeita com a prática adotada pelo Ministério Público. “O diálogo entre a Secretaria de Educação de João Pessoa e a Promotoria de Justiça, com as audiências de conciliação, tem sido bastante satisfatório, tendo em vista que estamos conseguindo alcançar o objetivo principal que é garantir o direito à educação para as crianças e adolescentes da nossa cidade”, disse.