“Se renda à infância”: MPPB apoia campanha para destinação do imposto de renda
O Ministério Público da Paraíba está apoiando a campanha “Se renda à infância”, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para destinação de, no máximo, 3% do imposto devido, diretamente na declaração para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCAs). O MPPB vem, desde 2020, participando de iniciativas de estímulo à destinação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) aos fundos da infância e adolescência e da pessoa idosa. Em 2024, na Paraíba, o número de fundos municipais da criança aptos a receber doações do IRPF aumentou 13,9% em relação a 2023, passando de 115 para 130. Além desses, também estão aptos 12 fundos municipais da pessoa idosa.
O apoio do MPPB foi solicitado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que uniu forças ao CNJ, Receita Federal, Conselho Nacional de Contabilidade (CFC), Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para alavancar as destinações. A campanha “Se renda à infância” está vinculada ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, uma iniciativa do CNJ.
A promotora de Justiça Liana Espínola Carvalho, que coordena os centros de Apoio Operacional da Cidadania e da Criança, do Adolescente e da Educação (em substituição), falou sobre os benefícios da ação. “A destinação do imposto de renda para os fundos que beneficiam pessoas idosas, crianças e adolescentes é uma forma de exercer a cidadania. Pois os fundos são ferramentas de suma importância para viabilizar políticas públicas tanto para essas pessoas. Se cada pessoa fizer a destinação do percentual permitido, esse recurso fica no Estado para atender aqueles que mais precisam”, disse.
O programa disponibilizado pela Receita Federal calcula o valor limite individual automaticamente depois que a declaração é preenchida com as informações de rendimentos e despesas. As destinações podem ser feitas até o último dia da declaração (31 de maio). Os valores recebidos pelos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente são administrados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs).
Saiba como destinar seu IRPF devido:
1 - Baixe o programa do IRPF 2024 direto no site da Receita Federal - https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf
2 - Baixe sua declaração ou inicie uma nova e preencha normalmente, incluindo os rendimentos tributáveis, entre outros dados;
3 - Clique na aba ‘Doações Diretamente na Declaração’. Abrirá uma caixa, na qual deve escolher “Criança e Adolescente”/novo ou Idoso, e marcar o fundo para o qual deseja doar;
4 - Preencha o campo “valor” até o limite disponível para doação (6% do imposto devido, 3% para cada fundo. O programa calcula e aponta esse valor no lado direito da ficha);
5 - Imprima e pague o Darf com o valor da destinação (caso tenha restituição, o valor do Darf também será creditado).
Fundos da infância aptos na PB:
Aguiar
Algodão de Jandaíra
Amparo
Aparecida
Araçagi
Arara
Araruna
Areia
Areia de Baraúnas
Assunção
Bananeiras
Baraúna
Barra de Santa Rosa
Barra de Santana
Bayeux
Belém
Belém do Brejo do Cruz
Boa Ventura
Boa Vista
Bom Jesus
Borborema
Brejo do Cruz
Caaporã
Cabaceiras
Cabedelo
Cacimba de Areia
Cacimba de Dentro
Caiçara
Cajazeiras
Cajazeirinhas
Camalaú
Campina Grande
Caraúbas
Carrapateira
Casserengue
Condado
Conde
Congo
Coremas
Cruz do Espírito Santo
Cubati
Cuité
Cuitegi
Dona Inês
Duas Estradas
Emas
Esperança
Fagundes
Ibiara
Igaracy
Imaculada
Ingá
Itaporanga
Itatuba
Jacaraú
João Pessoa
Joca Claudino
Junco do Seridó
Juripiranga
Juru
Lagoa Seca
Lucena
Mãe d'Água
Malta
Mamanguape
Marizópolis
Matinhas
Maturéia
Mogeiro
Montadas
Monte Horebe
Monteiro
Natuba
Olho d'Água
Passagem
Patos
Pedra Lavrada
Pedras de Fogo
Pedro Régis
Picuí
Pilõezinhos
Pirpirituba
Pitimbu
Pocinhos
Poço Dantas
Poço de José de Moura
Pombal
Prata
Queimadas
Quixaba
Riachão do Bacamarte
Rio Tinto
Santa Cruz
Santa Helena
Santa Inês
Santa Rita
Santa Teresinha
Santana dos Garrotes
São Bentinho
São Bento
São Domingos (de Pombal),
São João do Rio do Peixe
São José da Lagoa Tapada
São José de Espinharas
São José de Piranhas
São José do Bonfim
São José dos Cordeiros
São José dos Ramos
São Mamede
São Miguel de Taipu
São Sebastião de Lagoa de Roça
Sapé
Serra da Raiz
Serra Grande
Serra Redonda
Serraria
Solânea
Soledade
Sossêgo
Sousa
Sumé
Tacima
Taperoá
Triunfo,
Uiraúna
Umbuzeiro
Várzea
Vieirópolis
Vista Serrana
Zabelê
Fundos da pessoa idosa aptos na PB:
Baraúna
Cabaceiras
Campina Grande
Cuité
Dona Inês
João Pessoa
Patos
Pedras de Fogo
Picuí
Rio Tinto
São Francisco
São João do Rio do Peixe
