MP e Sedh realizam formação sobre proteção de crianças e adolescentes ameaçados
O Ministério Público da Paraíba e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) realizaram, nessa quarta e quinta-feira (6 e 7/11), o primeiro ciclo de formação sobre letalidade infantojuvenil, proteção provisória e fluxos necessários ao encaminhamento de crianças e adolescentes ameaçados de morte para garantia de proteção junto ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado (PPCAAM/PB). O evento foi realizado no município de Patos, no Alto Sertão, e teve a participação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional em matéria de defesa da Criança e do Adolescente (CAO Criança e Adolescente), a promotora de Justiça Fábia Cristina Dantas.
Realizado pelo Conselho Gestor do PPCAAM/PB, o ciclo teve como público-alvo promotores de Justiça, defensores públicos, juízes e representantes das secretarias municipais de Assistência Social e conselheiros tutelares de cerca de 60 municípios que compõem a 4ª Região Administrativa, conforme prevê os termos do que dispõe o Artigo 117, do Decreto Federal 9.579/2018.
O ciclo de formação teve como objetivo aprimorar a execução dos fluxos e a atuação de todos os atores que fazem parte do Sistema de Garantia de direitos das crianças e dos adolescentes, além de promover a troca de experiências e conhecimentos entre os participantes, contribuindo para um trabalho mais integrado e efetivo no enfrentamento da letalidade infanto-juvenil e garantia da promoção da dignidade de crianças e adolescentes da Paraíba.
O coordenador-geral do PPCAAM/PB, Wigne Silva, tratou da importância de entender que o PPCAAM é política pública que precisa ter amplitude de divulgação. “Cada pessoa em situação de ameaça, em cada município, precisa saber como direcionar essa criança para a proteção, com vistas à garantia da vida, com a garantia da dignidade dessas crianças e adolescentes. A formação realizada em Patos atende públicos importantes para a própria execução do programa. Temos portas de entrada, que são os únicos órgãos que podem solicitar o ingresso de criança e adolescente na proteção: que são os conselhos tutelares. E fizemos um amplo debate com os conselhos que compõem os 60 municípios da 4ª Região, com vistas a entender os fluxos de solicitação, o que acontece na proteção, qual o compromisso dessa porta de entrada, quais são os termos que são assinados, o que é a voluntariedade, o que é o programa, e sobretudo ensinando as etapas de como solicitar o ingresso dessa criança e adolescente, como preencher os instrumentais, como preencher os documentos necessários”, explicou, acrescentando que segundo dia do ciclo foi voltado a promotores, juízes e secretários de assistência e defensores públicos, que também podem solicitar o ingresso de criança e do adolescente no PPCAAM.
A promotora de Justiça e coordenadora do CAO Criança e Adolescente do MPPB, Fábia Dantas, lembrou de como surgiu o ciclo de formação do PPCAAM. “Programamos a realização de cinco ciclos em cinco regiões do estado para trazermos a importância do PPCAAM para que atores e as atrizes do sistema de garantias de direito tivessem mais conhecimento de como funciona e trouxesse mais eficácia para que esse programa ocorresse da melhor forma possível como vem ocorrendo ao longo dos 11 anos que nós temos esse programa na Paraíba. É um programa federal com participação da Secretaria de Desenvolvimento Humano, da Casa Pequena Davi, e do Ministério Público funcionando como articulador dessas oficinas com os conselheiros tutelares, defensores públicos, com secretários de Assistência Social, com o Ministério Público e o Judiciário. A ideia desses ciclos de formação é exatamente essa: a criação de fluxos para que todos do Sistema de Direito conheçam como é, o que deve fazer cada ator para que a criança ou adolescente ameaçado de morte ou na iminência de ser ameaçado tenha a proteção necessária”, disse.
O juiz cooperante do PPCAAM, Perilo Lucena, destacou a importância da realização do ciclo de proteção sobre a letalidade infantil e juvenil e os fluxos de acesso ao PPCAAM, na Paraíba. “É uma iniciativa muito importante no sentido de capacitar não apenas os conselheiros tutelares, que são os agentes imediatos da proteção das crianças e adolescentes, como também trazer para dentro do nosso ciclo de proteção e da rede de atenção à criança e adolescente os representantes das secretarias de Assistência Social, que muitas vezes são os responsáveis diretos pela implementação das atividades e das decisões de Governo no sentido de apoiar a proteção à essas crianças”, afirmou o juiz.
Com Ascom/Sedh
