MPPB participa de capacitação de profissionais sobre acolhimento familiar

Promotores de Justiça que atuam na defesa da criança e do adolescente estão participando como palestrantes do I Seminário Municipal de Acolhimento Familiar em Família Acolhedora, promovido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos de João Pessoa, para capacitar profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da rede de proteção à criança e ao adolescente no município sobre o serviço. O evento aberto nessa quarta-feira (4/12) se estenderá até hoje (5/12), no auditório da Faculdade da Paraíba (FPB), no bairro Tambiá, na Capital e traz como tema “experiências exitosas”.

Além de capacitar os profissionais, o seminário tem como objetivo discutir os desafios e avanços do serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Nessa quarta-feira, o promotor de Justiça de João Pessoa, Alley Escorel, ministrou palestra sobre a importância do olhar e do trabalho integrado entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a rede de proteção do público infantojuventil na execução do acolhimento familiar.

Após fazer um resgate histórico sobre a mudança de paradigma do acolhimento de crianças e adolescentes no mundo, no Brasil, no Estado e na própria instituição ministerial, ele discutiu as consequências da institucionalização no desenvolvimento de crianças e adolescentes (como distúrbios sociais, emocionais, psicológicos e de crescimento). “Estudos apontam que, a cada ano que uma criança vive em um abrigo, ocorre um déficit de quatro meses no seu desenvolvimento cognitivo”, disse, destacando a importância do afeto, da qualidade do cuidado e das relações.

Também falou sobre a doutrina da proteção integral de crianças e adolescentes prevista na Constituição Federal de 1988 (artigo 227) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.090/1990). 

Desafios

Segundo o promotor de Justiça, atualmente, o município de João Pessoa possui apenas 25 famílias cadastradas e aptas para o acolhimento de crianças e adolescentes e apenas 18 crianças são atendidas por essa modalidade de acolhimento.  

Alley defendeu que é preciso haver maior reconhecimento institucional do acolhimento familiar como a modalidade preferencial; assim como o rompimento (gradativo) da cultura de institucionalização, a promoção de formações permanentes e a busca por estratégias de aproximação da sociedade, incluindo os movimentos sociais, para divulgar o serviço e estimular a participação de mais famílias. “É crescente o movimento em defesa do serviço de acolhimento familiar, desenhando uma coalizão refletida, por exemplo, no Guia de Acolhimento Familiar e na Recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público número 82/2021, além de estudos e eventos que fazem ecoar a concepção de acolhimento familiar como uma estratégia protetiva com potencial para garantir o direito à convivência familiar e comunitária. Ainda vislumbramos a latente necessidade de realizarmos processo informativos e formativos sobre o acolhimento familiar. O próprio I Seminário Municipal de Acolhimento Familiar em Família Acolhedora constitui-se em um momento essencial e necessário para buscarmos romper com a cultura da institucionalização e o fortalecimento do acolhimento familiar”, disse.

Experiências exitosas

Na tarde desta quinta-feira, a promotora de Justiça Soraya Nóbrega ministrará palestra, destacando as experiências exitosas do acolhimento familiar no município de João Pessoa. “O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, o SAF, tem como objetivo acolher, temporariamente, crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade, afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva nos termos do Artigo 101, do Estatuto da Criança e do Adolescente, em residências de famílias previamente habilitadas e credenciadas que recebem, mensalmente, o subsídio (valor em dinheiro) destinado às necessidades da pessoa atendida pelo programa, geralmente um salário mínimo por pessoa. Aqui, no município de João Pessoa, o serviço já é uma referência e vamos destacar as experiências exitosas”, disse. 

A programação também prevê a apresentação de vídeos sobre a vivência, depoimento de uma mãe acolhedora e uma palestra que será ministrada pelo juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Adhailton Lacet. 

Família que Acolhe

Entre 2018 e 2021, o MPPB implementou o projeto estratégico “Família que Acolhe” para fomentar, nos municípios paraibanos, a criação e o funcionamento do serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade como alternativa preferencial à institucionalização, conforme prevê a Constituição Federal e o ECA.

O atuação ministerial junto aos gestores fez com que 167 municípios paraibanos criassem, por meio de lei, o serviço de acolhimento familiar. Em 119 municípios, o serviço já foi implementado, muitos deles contam com apoio de equipe técnica especializada disponibilizada em pólos regionais pelo Estado da Paraíba.