MPPB apura reclamação do CEDCA sobre falta de atendimento de solicitações

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu, nesta quarta-feira (2/04), uma reunião com representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PB) e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano (Sedh) para tratar de problemas relativos ao funcionamento do conselho e à suposta falta de atendimento, por parte do Estado, das solicitações feitas pelo órgão. 

A reunião foi presidida pelo 33º promotor de Justiça de João Pessoa, João Arlindo Corrêa Neto, e contou com a participação do presidente do CEDCA-PB, Dimas Gomes da Silva, e do gerente executivo da Proteção Social Especial e gestor do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Fundesc), Albeno Mendonça Silva. 

De acordo com o promotor de Justiça, a reunião integra a Notícia de Fato 001.2025.009019, instaurado a partir de um ofício do CEDCA-PB, relatando a fragilidade na política de defesa dos direitos da criança e do adolescente devido ao não atendimento de solicitações do órgão pela Sedh. Uma dessas solicitações não atendidas diz respeito a problemas no financiamento de projetos do conselho estadual, alocação de recursos e à falta de infraestrutura do órgão, que não possui sala própria e funciona em espaço junto com outros conselhos. 

Na ocasião, o representante do Estado informou que a reforma da “Casa dos Conselhos” está em fase de conclusão e que os recursos financeiros destinados ao órgão estão previstos no orçamento, mas sua execução depende da Secretaria de Planejamento. 

O promotor de Justiça informou que, para melhor instrução do procedimento é necessário ter conhecimento total dos processos listados pelo CEDCA como não atendidos pela Sedh. O presidente do conselho deverá enviar esses processos à Promotoria de Justiça no prazo de 10 dias.