MPPB participa de audiências concentradas da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital
A 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa iniciou, nessa quarta-feira (14/05), o primeiro ciclo de audiências presenciais concentradas do semestre. O trabalho conta com a atuação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), representado pela 32ª promotora de Justiça da Capital, Soraya Soares da Nóbrega. Até o dia 29, serão realizadas 84 audiências, com crianças e adolescentes que estão em instituições de acolhimento e no serviço de Família Acolhedora, no município.
De acordo com o juiz Adhailton Lacet Correia Porto, as audiências têm como objetivo reavaliar a situação jurídica e psicossocial de crianças e adolescentes, considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estejam essas crianças ou adolescentes em famílias acolhedoras ou nas instituições de acolhimento, existentes em João Pessoa. “Nas audiências concentradas, temos a oportunidade de, juntamente, com toda a rede de proteção infantojuvenil, discutir, analisar e dar encaminhamentos às medidas protetivas em prol das crianças e adolescentes em acolhimento”, disse.
Ele explicou que o Provimento 118/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece uma metodologia de periodicidade das audiências, preferencialmente com frequência semestral, mas sem prejuízo da necessária reavaliação trimestral das medidas de acolhimento nas dependências da entidade acolhedora.
Os 84 processos que estão sendo reavaliados dizem respeito às crianças e adolescentes que se encontram na Fundação São Padre Pio de Pietrelcina, no Serviço de Acolhimento Familiar, no Lar da Criança Jesus de Nazaré, na Morada do Betinho, na Casa Lar Manaíra e na Casa Diagnóstico.
A promotora de Justiça Soraya Nóbrega destacou a importância desse trabalho. “As audiências concentradas são importantes na medida em que reavaliam a situação jurídica da criança/adolescente em acolhimento, garantindo a efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente e a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. Isso permite a análise conjunta da situação jurídica e psicossocial de cada caso, com a participação de todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos, visando garantir o melhor interesse da criança e do adolescente”, argumentou.
Além do representante do Poder Judiciário estadual e do Ministério Público, compõem a rede de proteção da criança e do adolescente integrantes da Defensoria Pública, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e outros profissionais envolvidos.
Com Ascom do TJPB
