MPPB vai participar das audiências concentradas da Semana da Escuta Protegida
O Ministério Público da Paraíba vai participar das mais de 250 audiências da Semana da Escuta Protegida, que será realizada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, no período de 2 a 13 de junho. A iniciativa está sendo promovida pela Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) e pelo Centro de Inteligência, Inovação e Governança do Poder Judiciário estadual (CEIINGov) do TJPB. O objetivo é concentrar a promoção de audiências de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, garantindo celeridade, proteção integral e efetividade processual.
De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente do Ministério Público da Paraíba, promotora Fábia Cristina Dantas Pereira, o CAO tem um procedimento de acompanhamento para a implementação da lei do depoimento sem dano no estado e, juntamente com o CAO Criminal e o PGJ realizou reuniões com o Tribunal de Justiça para fomentar a regularização da oitiva de crianças e adolescentes vítimas de testemunhas na forma como determina a Lei 13.431/2017.
“Também realizamos a articulação para fazer essa semana entre o Tribunal, por meio da Coinju, e o MPPB, por meio do CAO da Criança e do Adolescente, para que fossem disponibilizados os promotores de Justiça que vão participar das duas semanas de audiências concentradas”, acrescentou a promotora Fábia Dantas.
Conforme informações do TJPB, a Semana da Escuta Protegida é inspirada no modelo da ‘Semana pela Paz em Casa’, e mais de 250 audiências previamente agendadas, em dezenas de comarcas paraibanas, com a participação de magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos e entrevistadores forenses capacitados. As oitivas são conduzidas de acordo com o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, respeitando os princípios da escuta qualificada e da não revitimização. As audiências serão realizadas tanto presencialmente quanto por meio de links organizados pela Coinju, com o suporte do Gabinete Virtual (GV), para o cumprimento dos atos processuais. Além do MPPB, a ação conta com o apoio da Defensoria Pública, da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), da Diretoria de Apoio Operacional (Geapo), da Escola Superior da Magistratura (Esma) e das diretorias de fóruns.
A Semana da Escuta Protegida é coordenada em articulação com a Resolução nº 17/2025 do TJPB, que criou o Núcleo Especializado de Depoimento Especial (Nedesp) e regulamentou a escuta protegida no Estado. Além disso, as atividades da Semana estão alinhadas à Lei nº 13.431/2017 e à Resolução nº 299/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
A Coinju tem como coordenador-geral, o juiz Hugo Gomes Zaher. Já o Centro de Inteligência é coordenado pelo juiz Jeremias de Cássio Carneiro de Melo. Ainda de acordo com o TJPB, a expectativa é consolidar a Semana da Escuta Protegida como uma política permanente do tribunal, promovendo escutas qualificadas em ambiente seguro, com estrutura adequada, e respeitando o tempo emocional e processual de cada criança envolvida.
Com Gecom/TJPB
