“Guarda Subsidiada”: Comitiva de PE conhece programa criado a partir da atuação do MPPB
Integrantes do MPPE e da Prefeitura de Paulista vieram ao Município de JP para trocar experiências e discutir a implantação do programa "Guarda Subsidiada" no município pernambucano
Profissionais da área de assistência social do município de Paulista, em Pernambuco, e Promotoras de Justiça do MPPE compareceram, nessa quinta-feira (7/08), ao Município de João Pessoa para conhecer o Programa “Guarda Subsidiada”, criado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, a partir da interlocução do Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da atuação do Promotor de Justiça de defesa da criança e do adolescente da Capital, Alley Escorel. A visita da comitiva teve como objetivo a troca de experiências para a implementação do programa no município pernambucano.
Conforme explicou o promotor de Justiça Alley Escorel, o programa, que é pioneiro na Paraíba, tem se consolidado como uma importante política pública de proteção social para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que precisam ser afastadas de suas famílias de origem. O programa possibilita que esse público em especial estágio de desenvolvimento permaneça sob o cuidado e convívio com sua família extensa ou ampliada (parentes próximos com os quais já existe convivência e afinidade) mantendo vínculos afetivos e garantindo a manutenção e proximidade de grupos de irmãos, por exemplo, evitando a institucionalização. O promotor ressaltou, ainda, que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito de viver em família.
A permanência dessas crianças e adolescentes junto à sua família extensa acontece em face do acompanhamento realizado pelos serviços da rede municipal e ao auxílio financeiro de um salário mínimo mensal dado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa aos cuidadores/guardiães para custear despesas com os acolhidos. “Muitas famílias não possuíam as condições necessárias para realizar este acolhimento. Tínhamos um grande entrave financeiro que foi superado com o programa. A implementação dessa política pública era um sonho não só do Ministério Público, mas de toda a rede que atua na proteção da criança e do adolescente. Fiquei muito feliz, pois em pouco tempo de diálogo e articulação com o Prefeito, o município encaminhou o projeto de lei para Câmara Municipal, que o aprovou em regime de urgência, possibilitando que se tornasse lei poucos meses após nossa interlocução com o chefe do poder executivo municipal. Esta iniciativa pioneira no Estado, resultou em um programa de referência que deve ser replicado em outros municípios da Paraíba e do País”, comentou Alley.
O encontro
A promotora de Justiça de Paulista-PE, Rafaela Melo de Carvalho, com atribuição na defesa da Cidadania, foi a responsável pela solicitação da visita, que foi articulada pelo promotor de Justiça de João Pessoa, Alley Escorel, com os profissionais do Município de João Pessoa, responsáveis pela gestão do programa.
A representante do MPPE reforçou a importância dessa troca de experiências. “João Pessoa é referência nacional na implementação da Guarda Subsidiada. Trata-se de uma política pouco difundida, mas essencial para evitar acolhimentos institucionais e garantir a permanência das crianças com vínculos afetivos. Voltamos fortalecidos e esperançosos de replicar essa experiência em nosso município”, disse.
A comitiva foi recebida pela secretária Municipal Executiva de Direitos Humanos e Cidadania, Maria Benicleide Silvestre, na sede da secretaria. Ela reforçou o trabalho de acolhimento às crianças e adolescentes realizado a partir do Guarda Subsidiada, que prioriza a convivência familiar. “Sem esse programa, a perspectiva era de já termos até mais duas casas de acolhimento abertas. Graças a implantação da Guarda Subsidiada, conseguimos fechar uma unidade de acolhimento institucional, priorizando o cuidado familiar e afetivo e a garantia da convivência familiar”, destacou.
O psicólogo Pablo César, superintendente de Proteção Social Especial de Paulista, afirmou que a visita busca inspiração para a construção de uma política semelhante. “Viemos entender a legislação, a execução e o funcionamento da Guarda Subsidiada aqui, com o intuito de levar essa experiência como referência e tentar incluí-la já na nossa próxima Lei Orçamentária”, comentou.
Participaram do encontro representantes dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) e dos serviços da Proteção Especial de média e alta complexidade dos municípios de João Pessoa e Paulista, além da analista ministerial do MPPB, Clodine Azevedo, que integra a equipe psicossocial de apoio às Promotorias de Justiça de João Pessoa com atribuição na defesa da Criança e do Adolescente.
A assistente social do MPPB destacou o papel da instituição ministerial como indutora de políticas públicas. “O Ministério Público de João Pessoa, por meio do promotor Alley Escorel, atuou na criação da Guarda Subsidiada junto ao município, sem necessidade de judicialização, a partir de um trabalho extrajudicial, colocando o Ministério Público como indutor de políticas públicas, que hoje garante que crianças e adolescentes permaneçam com vínculos afetivos, em vez de irem para abrigos”, relembrou Clodine.
O Programa
Após diálogo com o MPPB, sobre a importância da guarda subsidiada para garantir o cumprimento da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) no sentido de assegurar o direito à convivência familiar e comunitária, bem como, o fortalecimento dos vínculos familiares e afetivos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, o Município de João Pessoa se comprometeu a criar o Programa da Guarda Subsidiada.
O projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores e o programa foi criado em 2021, como política pública de Proteção Social Especial de Média Complexidade, que assegura, mediante decisão judicial, que crianças e adolescentes possam ser acolhidos por familiares ou pessoas próximas com as quais tenham vínculo afetivo, que receberão da Prefeitura um subsídio para custear suas despesas, evitando a institucionalização.
João Pessoa é a primeira cidade da Paraíba a adotar essa política, que se destaca por sua abordagem mais humana, afetiva e eficaz na proteção dos direitos da criança e do adolescente, sendo referência para os demais municípios do Brasil.
Com Ascom da Sedhuc
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