MPPB promove audiência e entrega relatório com sugestões para estruturar o Ruartes

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, nesta terça-feira (21/10), uma audiência com representantes da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc) e do Serviço Especializado em Abordagem Social (Ruartes) do Município de João Pessoa para tratar das vulnerabilidades detectadas no serviço que atende pessoas em situação de rua e cobrar medidas para a sua estruturação, sobretudo no que diz respeito ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A audiência foi promovida pelo 31º promotor de Justiça da Capital, Alley Escorel, que atua na defesa da criança e do adolescente e integra o Procedimento 001.2024.089564, instaurado para acompanhar e fiscalizar a estrutura, o funcionamento e a formação de profissionais do Ruartes. Participaram da audiência o secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Márcio Diego Fernandes Tavares; e a coordenadora do Ruartes, Annayza Kamylla Alves da Silva, e a coordenadora da Média Complexidade, Cristiane Felipe Cabral Pereira.

Na ocasião, o promotor de Justiça entregou aos gestores o Relatório Social Analítico elaborado, em maio deste ano, pela equipe psicossocial da Promotoria de Justiça sobre o Ruartes. O relatório aponta 22 fragilidades no serviço e apresenta sugestões a serem adotadas pela Sedhuc.

Fragilidades

A equipe psicossocial da Promotoria de Justiça detectou problemas estruturais que comprometem o funcionamento e o atendimento do Ruartes, principalmente em relação ao público infantojuvenil que se encontra em situação de rua. Foram constatados a insuficiência de equipes profissionais, de veículos e computadores, a ausência de telefone fixo e de aparelhos celulares para os profissionais.

De acordo com o relatório, houve uma redução significativa no número de equipes do Ruartes nos últimos anos, quando foi registrado, paradoxalmente, aumento da população em situação de rua em João Pessoa, inclusive como consequência da crise econômica e de saúde pública vivenciada nos períodos pandêmico e pós-pandemia da Covid-19. Em 2017, o Ruartes dispunha de cinco equipes técnicas. Atualmente, só dispõe de duas que não atendem às normas técnicas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Plano Municipal de Assistência Social.

Outra vulnerabilidade do serviço diz respeito ao horário de funcionamento e à dificuldade de articulação para o atendimento de pessoas em situação de rua pelos diversos serviços de saúde (incluindo Samu, hospitais e serviços de atenção básica), dificuldade de atuação em rede com o Conselho Tutelar no que se refere à aplicação de medidas protetivas direcionadas a crianças, adolescentes e suas famílias, e a fragilização do trabalho social com famílias ofertado pelos Cras e Creas.

Durante a audiência, o promotor de Justiça destacou a importância de campanhas educativas e de conscientização para divulgar o serviço do Ruartes e para enfrentar o estigma e o preconceito contra as pessoas em situação de rua. “Não existe uma campanha de esclarecimento para a população a respeito do serviço Ruartes para que saiba o número que possa ligar quando verificar crianças e adolescentes em situação de rua. Também é preciso esclarecer e prestar informações relativas à cidadania e os direitos dos cidadãos, inclusive aqueles que estão em situação de rua. Não se usa a terminologia “população de rua”, porque, na verdade, as pessoas não são da rua, elas já tiveram uma família, mas por diversos fatores e circunstâncias estão atualmente em uma situação de rua”, explicou.

Sugestões

Para cada uma das 22 vulnerabilidade detectadas, o MPPB apresentou sugestões, dentre elas a contratação imediata de mais três equipes para o Ruartes; a estruturação do serviço para que funcione ininterruptamente (à noite e finais de semana) e o planejamento de nova ampliação do serviço para os próximos anos para atender o crescimento populacional.

O último Censo da Pessoa em Situação de Rua, realizado pela própria Sedhuc, apontava que em 2023, pelo menos 238 pessoas viviam em situação de rua no Centro e na região da Praia, sendo que 58,3% delas informaram ter filhos (crianças ou adolescentes). “Lembramos que as 238 pessoas entrevistadas no Censo 2023, não representam a realidade do total de pessoas em situação de rua em João Pessoa”, alerta a equipe psicossocial.

De acordo com o promotor de Justiça Alley Escorel, a Sedhuc comunicou que está realizando um novo Censo para identificar as pessoas em situação de rua no município e apresentar uma cartografia social. A previsão é de que o recenseamento seja concluído em 60 dias. As informações deverão direcionar as políticas públicas para essa população.

Encaminhamento

O promotor de Justiça entregou ao secretário o relatório de fiscalização da Promotoria de Justiça sobre as fragilidades detectadas no Ruartes com as sugestões apresentadas para melhorar o serviço. O gestor se comprometeu apresentar, no prazo de 30 dias, informações sobre medidas eventualmente já adotadas, bem como um plano de ação com cronograma para atender as sugestões ministeriais.

Alley destacou que essa atuação ministerial integra um planejamento de ação e intervenção da Promotoria que tem por objetivo melhorar a rede de proteção para crianças e adolescentes. “Esse é mais um passo importante da promotoria para a estruturação da rede de proteção, pois não nos atemos somente às situações de vulnerabilidades pontuais e específicas que atingem crianças e adolescentes da capital no trabalho diário deste órgão ministerial, mas focamos também em uma atuação estratégica e planejada para enfrentamento de problemas macros e estruturantes. O planejamento da promotoria contempla o enfrentamento dos problemas coletivos e estruturais da rede de proteção e objetiva, em uma ação estratégica, dialogada e pactuada com o poder público municipal, a resolução dos problemas com a maior brevidade possível a fim de evitar a judicialização das demandas. A promotoria atua no enfrentamento de diversos problemas macros e estruturais, a exemplo da reestruturação dos Cras, elaboração do fluxo para enfrentamento do trabalho infantil, agora o Ruartes, além de diversos procedimentos em tramitação que acompanham desde o orçamento destinado à criança e adolescente de nossa capital até as ações executivas do município de João Pessoa, afinal, o que a sociedade espera e necessita é uma atuação proativa e resolutiva do Ministério Público. É esse nosso grande compromisso social”, exemplificou.