MP e Frente Parlamentar articulam ações em prol dos direitos de crianças e adolescentes de JP

O Ministério Público da Paraíba realizou, nessa terça-feira (11/11), uma reunião com a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de João Pessoa com o objetivo de promover maior aproximação e fortalecimento do diálogo para um trabalho articulado. A reunião foi conduzida pelo 31º promotor de Justiça de João Pessoa, Alley Escorel, e teve a participação dos vereadores Fernando Milanez, Odon Bezerra, Jailma Carvalho, Marcos Henriques e Toninho Pé de Aço.  

“Durante a reunião foi ressaltada a importância de uma maior aproximação e articulação do Ministério Público com a frente parlamentar para que haja uma defesa mais efetiva dos direitos e dos interesses de crianças e adolescentes no âmbito da Câmara Municipal de João Pessoa, buscando cada vez mais essa  aproximação e diálogo para um trabalho articulado e proativo em prol desses sujeitos de direitos, dentro dessas tantas outras ações que podem ser realizadas pelos próprios parlamentares’, informou o promotor Alley Escorel.. 

O tema prioritário desta reunião foi o acolhimento familiar e a guarda subsidiada, tendo o promotor de justiça feito uma explanação relativamente ao Serviço de Famílias Acolhedoras, que integra a alta complexidade da Sedhuc para situações em que crianças e adolescentes são retirados do seu lar em razão de medida protetiva e colocados sob a guarda do poder público municipal. 

“Mostramos a importância tanto do Serviço de Famílias Acolhedoras como da guarda subsidiada, que se complementam para evitar o acolhimento de crianças e adolescentes em abrigos institucionais. Ressaltamos a necessidade de uma atuação articulada da frente parlamentar no sentido de ampliar os recursos no orçamento público para manutenção e ampliação destes importantes serviços e programas, possibilitando uma maior divulgação e visibilidade ao acolhimento familiar, de forma que possamos ter, em um breve espaço de tempo, crianças, principalmente, de 0 a 6 anos de idade, acolhidas em Famílias Acolhedoras e sequer cheguem a ser colocadas em um abrigo. E, em um segundo passo, aumentar o número de famílias acolhedoras da capital para que possamos ir diminuindo gradualmente os abrigos, e até chegar ao ponto de sua extinção, a fim de que cada criança ou adolescente sob medida de proteção fiquem em famílias acolhedoras”. 

O promotor explanou os malefícios da longa permanência de crianças e adolescentes em acolhimentos institucionais, por melhor que sejam, pela falta de uma relação individualizada de afeto e amor que existe nas famílias acolhedoras. Ele destacou ainda que a convivência familiar e comunitária é um direito previsto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e da Adolescente. 

“O artigo 34, § 1º, do ECA, diz que o modelo de acolhimento familiar é preferencial ao modelo institucional. Então precisamos fazer com que essa prevalência legal se efetive na prática, porque não é isso que acontece, há uma predominância de acolhimento em abrigos em detrimento das famílias acolhedoras, que é o modelo mais benéfico e favorável para que crianças fiquem acolhidas, sendo o preferencial na forma da lei”, acrescentou Alley Escorel.

Também foi apresentada aos vereadores uma planilha de custos fixos para manutenção de um abrigo, como aluguel, energia elétrica, funcionários e alimentação, entre outros, destacando que, comparativamente com os gastos de uma família acolhedora, os de uma instituição de acolhimento chega a ser no mínimo duas vez mais oneroso do que se a criança ou adolescente estivesse em uma família acolhedora.

“Fizemos toda essa explanação com o objetivo não só de conscientizar, mas também de sensibilizar os vereadores para que se articulem dentro da Câmara Municipal e integrem um movimento em prol do acolhimento familiar que possibilite a destinação maior de recursos no orçamento não só para a ampliação do número de famílias acolhedoras no município como também para a guarda subsidiada, que é uma outra forma de evitar que crianças sejam institucionalizadas”, complementou o promotor. 

O programa de guarda subsidiada foi criado em 2021 a partir de interlocução do promotor Alley Escorel com o Município de João Pessoa e consiste no pagamento de um subsídio para que a criança ou adolescente, em vez de ir para o acolhimento institucional, seja acolhido pela família extensa ou ampliada, que são parentes próximos com os quais já existe convivência e afinidade. 

O promotor de justiça registrou a necessidade de atuação articulada não apenas do Ministério Público, mas também de todos que integram a rede de proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes para que seja respeitado o direito do público infantojuvenil de ter uma família. 

“Os vereadores ficaram bastante satisfeitos com a reunião e prometeram se mobilizar junto à Câmara Municipal e ao próprio poder executivo para que haja um aumento da previsão de recursos orçamentários para a guarda subsidiada e o Serviço de Famílias Acolhedoras. Os parlamentares disseram que se predispõem também a destinar parte dos recursos das emendas parlamentares a quem têm direito para reforçar o quantitativo de recursos para que o programa da guarda subsidiada e do Serviço de Famílias Acolhedoras sejam ampliados. Quando se retira uma criança ou um adolescente do seu lar em face de medida protetiva e os coloca sob a proteção do poder público municipal, no mínimo, tem que dar aos acolhidos condições melhores e mais dignas daquelas que estavam tendo nas suas próprias casas”, concluiu o promotor.