MPPB sedia II Seminário Municipal de Acolhimento Familiar em Família Acolhedora
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O Ministério Público da Paraíba sediou, nesta quarta-feira (03/12), o II Seminário Municipal de Acolhimento Familiar em Família Acolhedora, promovido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, em parceria com o MPPB. O evento, realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, é destinado a profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema de Garantia de Direitos que atuam na proteção de crianças e adolescentes.
O evento foi aberto com uma apresentação cultural da orquestra Caminhos da Esperança. Em seguida, a mesa de abertura foi composta pelo 31º promotor de Justiça de João Pessoa, Alley Borges Escorel; pelo vice-prefeito Léo Bezerra; pelo secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Diego Tavares; pela procuradora de Justiça Sônia Maia, e representantes do serviço de família acolhedora.
A programação do seminário inclui palestras, depoimentos, diálogos técnicos e apresentações culturais, promovendo um espaço de formação e sensibilização sobre o cuidado integral à criança e ao adolescente. Entre as palestras, destaca-se a da assistente social Neusa Cerutti, diretora do Instituto Acolher, que abordará a experiência no serviço de família acolhedora de Cascavel, no Paraná, município que tem o melhor serviço do país.
Acolhimento familiar
De acordo com o promotor Alley Escorel, a iniciativa busca promover uma inversão na atual cultura de abrigamento no Brasil. A legislação, especificamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu artigo 34, estabelece que o acolhimento familiar é a forma prioritária, mais saudável, benéfica e menos onerosa para o acolhimento de crianças e adolescentes.
"A lei estabelece que o acolhimento familiar é a melhor forma de acolhimento para criança ou adolescente, é a mais saudável, é a mais benéfica, é a menos onerosa inclusive sob o ponto de vista financeiro e econômico," afirmou.
Atualmente, o Brasil ainda apresenta um quadro onde 95% das crianças acolhidas estão em instituições (abrigos), enquanto apenas 5% estão em famílias acolhedoras. A Paraíba, no entanto, tem se destacado com o dobro da média nacional, atingindo 12,5% de crianças acolhidas em famílias acolhedoras, um avanço impulsionado pelo projeto "Família que Acolhe" do Ministério Público da Paraíba.
Ainda conforme o promotor Alley Escorel, o seminário em João Pessoa visa ampliar esse serviço e aumentar a divulgação, visto que grande parte da população ainda desconhece o acolhimento familiar e o papel da família acolhedora. A meta é que o município de João Pessoa, que já possui um número considerável de famílias cadastradas (atualmente 25), expanda significativamente a participação da comunidade.
Vantagens do Acolhimento Familiar
Entre as vantagens do acolhimento familiar estão o bem-estar emocional (a criança recebe atenção individualizada, fundamental para ressignificar os danos emocionais causados pela violência sofrida), economia para o Poder Público (o custo para manter uma criança no abrigo é até três vezes maior do que no acolhimento familiar). No acolhimento familiar, o pagamento é feito apenas pelos dias que a criança permanece com a família, em um valor correspondente a um salário mínimo integral se a permanência for de 30 dias.
Este tipo de acolhimento também é benéfico para desenvolvimento saudável, uma vez que estar inserida em um contexto familiar proporciona um ambiente mais natural e saudável para o desenvolvimento da criança ou adolescente.
“O objetivo final do trabalho contínuo da rede de proteção é garantir que toda criança que já sofreu a privação de ter saído de seu lar, tenha o direito de permanecer em um ambiente familiar enquanto estiver sob medida de proteção”, concluiu o promotor.
CONTATOS
Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
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