Compreendendo o SGD: projeto estratégico capacita mais de 70 membros do MPPB
O projeto estratégico “Compreendendo o SGD (Sistema de Garantia de Direitos), do Ministério Público da Paraíba, capacitou 76 membros da instituição durante o seu período de execução. O projeto, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional(CAO) da Criança e do Adolescente, teve como objetivo orientar os promotores de Justiça sobre os principais órgãos da rede de proteção aos direitos da criança e do adolescente.
A coordenadora do CAO da Criança e do Adolescente, promotora de Justiça Fernanda Pettersen de Lucena, ressaltou que os promotores que atuam na defesa dos direitos infanto-juvenis exercem papel estratégico na articulação entre os órgãos de proteção, promoção e defesa, devendo compreender profundamente não apenas os aspectos normativos, mas também as dinâmicas interinstitucionais que compõem este sistema.
“A atuação ministerial qualificada pressupõe o domínio das competências específicas de cada ente da rede de proteção — Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, Poder Judiciário, órgãos de segurança pública e equipamentos de assistência social — para que a intervenção jurídica seja efetivamente protetiva e não revitimizadora”, afirmou a coordenadora.
Ainda segundo a promotora Fernanda Pettersen, a capacitação permanente permite aos membros do Ministério Público identificar com maior precisão situações de vulnerabilidade, compreender as especificidades do desenvolvimento infanto-juvenil e adotar estratégias de atuação que privilegiem a prevenção, a responsabilização quando necessária e, sobretudo, a garantia de direitos fundamentais.
“Trata-se de investimento essencial para o fortalecimento das políticas públicas voltadas a este segmento prioritário e para o cumprimento da missão constitucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, concluiu a coordenadora do CAO.
O projeto
O projeto, executado sob a gestão da então coordenadora do CAO da Criança, promotora Fábia Dantas, consistiu em um curso de capacitação pela plataforma Moodle, ministrado por especialistas de renome nacional e dividido em módulos: o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Sistema de Garantia de Direitos e a Rede de Proteção Social , o orçamento público para a criança e adolescente, o Sistema Único de Saúde (SUS) e a importância do MP no fortalecimento do SGD.
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