Acolhimento familiar: MPPB define estratégias para divulgar o serviço
Equipes da rede de proteção de oito cidades do sertão da Paraíba (Aparecida, São José da Lagoa Tapada, Lastro, Vieirópolis, São Francisco, Marizópolis, Nazarezinho e Santa Cruz) devem ser capacitadas, até o fim de março de 2026, para divulgar o serviço de acolhimento familiar. A ideia é que os conhecimentos adquiridos sejam replicados nos Municípios e a modalidade - já regulamentada por lei em todos esses locais, seja efetivamente implementada. A capacitação ficará sob responsabilidade do Governo do Estado.
A definição foi acordada em reunião na última segunda-feira (26), no município de Sousa, coordenada pelo promotor de Justiça da cidade, Thomaz Ilton Ferreira dos Santos; com apoio da coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) às Promotorias de Defesa da Criança e do Adolescente, Fernanda Pettersen; e presença da gerente da Alta Complexidade da secretaria do Desenvolvimento Humano da Paraíba, Adelma Simplicio dos Santos e de representantes dos municípios sertanejos.
A reunião teve por objetivo sensibilizar os gestores sobre a importância de implementar o serviço e sua prioridade em relação ao acolhimento institucional, bem como a definir a situação legal de cada cidade, para que proceda às regularizações necessárias. Para o promotor Thomaz Ilton, o encontro teve resultado positivo:
"A audiência para a regionalização do serviço de acolhimento familiar com os Municípios da região de Sousa foi de suma importância para a implantação do referido serviço, o qual tem preferência sobre o serviço de acolhimento institucional. Foi verificada a situação de cada Município, identificando as pendências e os avanços já realizados. É um compromisso do Ministério Público da Paraíba, com o auxílio do Governo do Estado e dos Municípios, tomar todas as medidas necessárias para a efetivação desse serviço no ano de 2026, em prol de crianças e adolescentes do sertão paraibano", disse ele.
O que é?
O serviço de Acolhimento familiar oferece um lar temporário para crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem por medidas protetivas, proporcionando a eles um ambiente afetivo e individualizado em uma casa de voluntários, até que a reintegração familiar seja possível. É uma alternativa mais humanizada e que foca no melhor interesse da criança e no direito à convivência familiar e comunitária.
A promotora de Justiça Fernanda Pettersen destaca que “o acolhimento é medida excepcional e temporária, podendo se dar em ambiente institucional ou familiar, sendo o familiar preferencial ao institucional, por ser mais benéfico ao desenvolvimento das crianças, principalmente, na 1ª infância.”
Ao fim do processo, nos casos em que a reintegração não é possível, a criança ou adolescente é encaminhada para adoção.
Quem acolhe?
Famílias que se voluntariam para receber uma criança ou adolescente em casa por um período. Antes, é preciso passar por um processo seletivo rigoroso. E entender que acolhimento não é adoção, os processos são diferentes para quem quer acolher e quem pretende adotar.
Quem pode ser acolhido?
Crianças e adolescentes que tiveram direitos violados ou ameaçados afastados de sua família de origem e que receberam medida protetiva, sendo encaminhados para o acolhimento familiar ou institucional.
Quem é responsável?
O serviço funciona com equipes técnicas definidas pelo próprio município e as famílias acolhedoras recebem auxílio financeiro do poder público, destinado aos cuidados.
CONTATOS
Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
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