Conselhos tutelares e rede de proteção deverão intensificar atuação integrada em 7 municípios

Promotoria de Justiça e Juizado da Infância de Bananeiras cobram medidas mais efetivas de assistência a famílias, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social 

Os conselhos tutelares dos municípios de Bananeiras, Borborema, Serraria, Belém, Dona Inês, Caiçara e Logradouro deverão intensificar a realização de visitas domiciliares para verificar a frequência escolar, a situação vacinal, o planejamento familiar e as condições de vulnerabilidade social de crianças, adolescentes e suas famílias. A medida foi um dos encaminhamentos da reunião promovida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Juízo da Comarca de Bananeiras com secretarias e órgãos que integram a rede de proteção. O objetivo é atuar na prevenção e ampliar a assistência ofertada às famílias em situação de vulnerabilidade. 

Também ficou deliberado que a rede de proteção deverá intensificar uma atuação articulada para implementação de estratégias de atendimento integral, iniciando o acompanhamento prioritário de grupo reduzido de famílias em situação de maior vulnerabilidade, de forma progressiva. Ficou definido ainda a realização de reuniões periódicas da rede de proteção com os órgãos municipais, visando à articulação de medidas e os devidos encaminhamentos das famílias em situação de vulnerabilidade social nos municípios.

A reunião foi promovida pela 2ª promotora de Justiça de Bananeiras, Airles Kátia Borges Rameh de Souza, no último dia 18, na sala do Tribunal do Júri, no Fórum de Bananeiras. Participaram o juiz da Comarca, Jailson Suassuna Shizue; prefeitos municipais; coordenadores dos centros de referência em Assistência Social (Cras/Creas), dos conselhos municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), conselheiros tutelares e secretários de Saúde, infraestrutura, Educação e Assistência Social dos sete municípios.

Conforme explicou a promotora de Justiça, a reunião integra procedimentos instaurados para acompanhar as providências adotadas pelos órgãos municipais e pela rede de proteção em relação às famílias em situação de vulnerabilidade social nos municípios. 

Múltiplas vulnerabilidades e atuação integrada

Segundo ela, a análise dos casos concretos frequentemente revela a existência de famílias com múltiplas vulnerabilidades associadas, de modo que a atuação restrita à uma demanda inicial se mostra insuficiente para a resolução efetiva das situações apresentadas. “É importante que haja uma atuação colaborativa e se faz necessária uma abordagem integral, preventiva e continuada, a fim de evitar o agravamento das condições de risco social de crianças, adolescentes e suas famílias. A efetividade das ações depende da integração entre o Ministério Público, o Poder Judiciário e a rede de proteção”, argumentou. 

Na reunião, foram apontadas fragilidades estruturais, como o déficit de pessoal no Creas de Remígio, responsável pelo atendimento do município de Borborema. Também foi reconhecida, como boa prática, a experiência do município de Logradouro, que elaborou levantamento de famílias em situação de vulnerabilidade e o encaminhou à Assistência Social, possibilitando a identificação daquelas ainda não inseridas nos serviços socioassistenciais e o início do acompanhamento pertinente.

Ficou consignado que a rede local possui melhores condições de realizar visitas e acompanhamentos dos casos, por conhecer a realidade das famílias assistidas, mostrando-se mais eficiente do que a atuação de profissionais externos. Na oportunidade, reiterou-se a necessidade de atuação conjunta, com a revisão de devoluções de processos.

Na ocasião, foi ressaltada a necessidade de fortalecimento da cooperação entre os equipamentos da assistência social, especialmente Cras e Creas, para o adequado enfrentamento das demandas relacionadas à vulnerabilidade social. 

O juiz da Comarca chegou a destacar preocupação com a devolução de processos, sob alegação de ausência de atribuição dos órgãos, esclarecendo que a provocação da rede local se dá em espírito de colaboração, visando evitar a morosidade decorrente de encaminhamentos a peritos estaduais.