Atuação do MPPB: serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes é lançado em Cajazeiras
Como resultado da atuação do Ministério Público na indução de políticas públicas, foi lançado, na última quarta-feira (23/04), o serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes de Cajazeiras. O serviço será executado pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social.
A solenidade contou com a participação do 2º promotor de Justiça de Cajazeiras, Levi Emanuel Monteiro Sobral; da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente do MPPB, promotora Fernanda Pettersen de Lucena; da prefeita de Cajazeiras, Corrinha Delfino; além de secretários, vereadores, membros do Conselho Tutelar e da equipe técnica que estará à frente do serviço.
Conforme o promotor Levi Sobral, a implementação do serviço de acolhimento familiar em Cajazeiras é o resultado direto da intervenção do Ministério Público da Paraíba, conduzida pela Promotoria de Justiça através do procedimento nº 038.2025.000836.
O promotor explicou que o trabalho foi pautado no dever constitucional de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos à dignidade e à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.
Ainda de acordo com o promotor, para a concretização do serviço, o Ministério Público promoveu uma articulação estratégica que envolveu a realização de sucessivas reuniões com a gestão municipal para viabilizar a estrutura necessária; o acompanhamento e revisão das leis locais para que o novo serviço estivesse em total conformidade com os parâmetros jurídicos vigentes; a busca pela constituição de uma equipe própria e especializada para a operacionalização da ferramenta.
“O serviço é uma resposta necessária aos casos de violação de direitos e situação de risco, atuando em caráter prioritário ao acolhimento institucional para proteção imediata de crianças e de adolescentes que precisam ser retirados do seio familiar, quando se encontram em contexto de negligência ou violência no seio da família originária”, complementou o promotor.
Levi Emanuel Sobral destacou ainda que a consolidação do serviço projeta o município Cajazeiras no Alto Sertão paraibano como localidade comprometida com a busca pela proteção da criança e do adolescente. “Ao estruturar ferramentas que concretizam a Doutrina da Proteção Integral, a cidade assume protagonismo no Alto Sertão Paraibano na defesa dos interesses desta população vulnerável, garantindo que o Poder Público cumpra o esperado papel de garantidor de direitos fundamentais”, concluiu o promotor.
O serviço
O serviço de acolhimento familiar oferece um lar temporário para crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem por medidas protetivas, proporcionando a eles um ambiente afetivo e individualizado em uma casa de voluntários, até que a reintegração familiar seja possível. É uma alternativa mais humanizada e que foca no melhor interesse da criança e no direito à convivência familiar e comunitária.
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