MPPB em destaque internacional: Projeto 'Família que Acolhe' é apresentado em congresso na Espanha
Os resultados do projeto estratégico “Família que Acolhe”, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), foram apresentados nesta sexta-feira (8/05), no encerramento do 1º Congresso Internacional sobre Intervenção Social e Educativa com Infância e Adolescência, realizado em Salamanca, na Espanha. A exposição, feita pelo 31º promotor de Justiça de João Pessoa Alley Borges Escorel, mostrou a capacidade mobilizadora do MPPB como indutor de políticas públicas sociais para a proteção de crianças e adolescentes.
Alley Escorel foi convidado pela comissão organizadora do congresso, constituída pela Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Salamanca. O tema abordado na palestra foi “O Ministério Público da Paraíba - Brasil na Garantia de Direitos: Proteção, reparação e acompanhamento de crianças e adolescentes em acolhimento familiar no Estado da Paraíba”. A apresentação demonstrou como a instituição ministerial paraibana atua na garantia do direito humano e fundamental de crianças e adolescentes a viverem em uma família, conforme previsto no Art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Impacto e Expansão do Acolhimento Familiar
O projeto “Família que Acolhe” foi executado entre 2018 e 2021 em todas as microrregiões do Ministério Público da Paraíba. Mesmo após seu término, o Centro de Apoio da Criança e do Adolescente continuou desenvolvendo ações e estratégias para fortalecer o acolhimento familiar nos municípios, incluindo a pactuação com a Secretaria Estadual de Direitos Humanos para regionalização do atendimento em cidades de pequeno porte.
As intervenções resultaram em um crescimento relevante do Serviço de Famílias Acolhedoras (SFA) no estado. No início do projeto, dos 223 municípios paraibanos, apenas 23 contavam com acolhimento institucional e somente a capital, João Pessoa, tinha a modalidade familiar. Com a execução do “Família que Acolhe”, 203 municípios passaram a ter legislação própria para criar o serviço. Atualmente, 44 municípios criaram o SFA por lei e o implantaram com ações estruturantes, possuindo famílias aptas para acolher crianças e adolescentes afastados do lar natural devido a grave violência ou violação de direitos fundamentais. Esse número representa quase 20% dos municípios paraibanos, evidenciando uma grande evolução em comparação com a época em que o acolhimento familiar se restringia à capital.
Repercussão Positiva
A apresentação dos resultados do projeto do MPPB foi elogiada pelos participantes e pela mediadora da mesa, que ressaltaram o impacto positivo da articulação e intervenção extrajudicial no fomento de políticas públicas de direitos de crianças e adolescentes características da atuação da instituição ministerial do Brasil.
Alley Escorel comemorou o resultado da participação paraibana no congresso: “Fiquei muito feliz com a repercussão da nossa exposição, principalmente no momento das perguntas e da interação com o público, por constatar que verificaram um papel do Ministério Público Brasileiro bem diferente do que é a atuação do Ministério Público Espanhol. Ficaram extremamente impactados e impressionados com a competência e atribuições do Ministério Público relativamente à defesa dos direitos sociais e, em especial, dos direitos de crianças e adolescentes. E este papel do promotor de justiça como um articulador, com uma atuação dialógica, intersetorial, coletiva, para a construção de soluções para resolução de problemas complexos e estruturais, a exemplo do fortalecimento e criação da rede de acolhimento para crianças e adolescentes em famílias acolhedoras. Então, fiquei muito feliz pela receptividade que tivemos e pela importância desse trabalho realizado pelo Ministério Público da Paraíba, que muito nos orgulha em fazer parte”, finalizou o promotor.
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