36 anos do ECA: MPPB, Município de João Pessoa e Remar promovem seminário sobre desafios na era digital
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Secretaria de Educação e Cultura do Município de João Pessoa e a Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes (Remar) vão promover, nesta sexta-feira (10/07), o seminário “Desafios do ECA na era das telas: formando guardiões digitais”, em comemoração aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990).
O evento é gratuito e destinado a profissionais da rede de proteção, educadores, estudantes, conselheiros de direitos e tutelares, gestores, adolescentes, jovens e demais interessados na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. As inscrições devem ser feitas em plataforma online de eventos (clique AQUI).
O seminário acontecerá no turno da tarde (das 14h às 16h30), na Sala de Concertos do Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa. O evento terá como mediadora a promotora de Justiça da Capital, Soraya Nóbrega, que atua na defesa da criança e do adolescente. Segundo ela, o objetivo da iniciativa é refletir sobre os desafios da proteção integral de crianças e adolescentes, sobretudo no contexto atual, marcado pela forte presença da tecnologia e das redes sociais e discutir o assunto à luz do ECA Digital (Lei 15.211/2025), que entrou em vigor no Brasil em março deste ano para regulamentar e estender a proteção integral do público infantojuvenil para o ambiente virtual. “Nosso objetivo é fortalecer estratégias de prevenção, participação, educação e promoção de direitos na era das telas”, destacou.
De acordo com os organizadores, o seminário tem como objetivos promover um espaço de diálogo e formação sobre os desafios dessa proteção integral na era digital, incentivando a articulação interinstitucional, a disseminação de conhecimentos e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia de direitos.
Programação
O evento prevê duas mesas de debates. A mesa intitulada “ECA Digital e infâncias hiperconectadas e vulneráveis” terá como palestrante o delegado João Ricardo, que atua no combate aos crimes cibernéticos e como mediadora, a promotora de Justiça Soraya Nóbrega. Serão abordados problemas como ciberbullying, aliciamento digital e o impacto dos algoritmos na saúde mental de crianças e adolescentes.
Já a mesa intitulada “O fluxo operacional da proteção digital” terá como palestrante o representante da Safernet Brasil, Gustavo Barreto, que vai falar sobre notificação e intervenção e sobre os desafios da rede de proteção no ambiente virtual e na era algorítmica. O mediador será o gerente operacional do Sistema Nacional de Socioeducação (Sinase) na Paraíba, Djalma Mendonça.
O evento tem o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano, e da ONG Aliança Bayeux Franco-Brasileira.
ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi sancionado em 13 de julho de 1990 por meio da Lei 8.069 e é considerada uma das legislações voltadas à proteção de crianças e adolescentes mais avançadas do mundo.
Essa lei substituiu o antigo Código de Menores e mudou a forma de tratamento dado pelo Estado a crianças e adolescentes no País, ao substituir uma visão marcada pela ótica da irregularidade e da tutela pelo paradigma norteado pelos princípios da prioridade absoluta e da proteção integral, consolidando crianças e jovens de até 18 anos como sujeitos de direitos, a quem o Estado deve promover, por meio de políticas públicas, direitos fundamentais como acesso à saúde, à educação de qualidade, dignidade e proteção contra todas as formas de violência.
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