36 anos do ECA: seminário alerta sobre desafios na era digital para crianças e adolescentes

Em comemoração aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990), o Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Secretaria de Educação e Cultura do Município de João Pessoa e a Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes (Remar) realizaram, nesta sexta-feira (10/07), o seminário “Desafios do ECA na era das telas: formando guardiões digitais”, na Sala de Concertos do Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa.

O evento reuniu profissionais da rede de proteção, educadores, estudantes, conselheiros de direitos e tutelares, gestores, adolescentes, jovens e demais interessados na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. 

A adolescente Giovanna Sousa, representante do protagonismo infantojuvenil, destacou a importância da participação de crianças e adolescentes nos debates sobre os próprios direitos e ressaltou a atualidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 36 anos garantindo direitos fundamentais como educação, saúde, lazer e o direito de ser ouvido. Ao abordar o tema da era digital, ela afirmou que, embora a internet amplie oportunidades de aprendizagem, comunicação e acesso à informação, também exige responsabilidade diante de desafios como a desinformação, o cyberbullying e o compartilhamento indevido de conteúdos. Giovanna defendeu o uso consciente das redes sociais, enfatizando que o respeito aos direitos deve existir também no ambiente virtual e que os jovens podem contribuir para a construção de uma internet mais segura, acolhedora e livre de violência.

Na abertura do evento, a promotora de Justiça da Capital, Soraya Nóbrega, que atua na defesa da criança e do adolescente, reafirmou o compromisso permanente do Ministério Público da Paraíba com a proteção integral de crianças e adolescentes, destacando que essa responsabilidade deve ser compartilhada entre família, sociedade e poder público, conforme estabelece a Constituição Federal. Ela ressaltou que o trabalho desenvolvido pela instituição é contínuo e celebrou o protagonismo da adolescente Giovanna Sousa, cuja participação no evento foi apontada como exemplo da importância de ouvir e valorizar a voz dos jovens nas ações voltadas à garantia de direitos.

Soraya Nóbrega também enfatizou que a proteção de crianças e adolescentes depende da atuação integrada de diversos órgãos e profissionais. Ao agradecer a parceria com todos os órgãos para a capacitação, a promotora destacou que momentos de formação fortalecem a rede de proteção. “Ninguém consegue enfrentar esses desafios sozinho. Ministério Público, secretarias, forças de segurança, conselhos, psicólogos, assistentes sociais e demais instituições precisam atuar de forma articulada para garantir uma proteção cada vez mais efetiva às nossas crianças e adolescentes”, afirmou.

A mesa de abertura ainda teve a participação do prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra; da secretaria municipal de Educação, América Castro; e de representantes da Remar e do sistema de garantia de direitos. Todos destacaram a necessidade de juntar esforços para garantir a proteção da criança e do adolescente. 

Palestras

O evento teve como mediadores a promotora Soraya Nóbrega e o o gerente operacional do Sistema Nacional de Socioeducação (Sinase) na Paraíba, Djalma Mendonça.

A primeira palestra, intitulada “ECA Digital e infâncias hiperconectadas e vulneráveis”, foi ministrada  pelo delegado João Ricardo, que atua no combate aos crimes cibernéticos. O delegado João Ricardo destacou que a melhor forma de conscientizar sobre os riscos enfrentados por crianças e adolescentes no ambiente digital é apresentar situações reais investigadas pelas forças de segurança. Segundo ele, mais do que abordar a legislação de forma abstrata, é importante compartilhar casos concretos para demonstrar a gravidade das ameaças existentes e alertar pais, responsáveis, educadores e demais integrantes da rede de proteção sobre a necessidade de vigilância e orientação permanentes.

Durante a palestra, o delegado ressaltou que o ambiente digital pode expor crianças e adolescentes a diferentes formas de violência, como extorsão, exploração sexual, manipulação e outros crimes que podem causar impactos profundos e duradouros na vida das vítimas. Ele reforçou que todos os adultos que exercem algum papel de cuidado ou responsabilidade precisam compreender esses riscos para atuar na prevenção e garantir uma proteção mais efetiva no uso das tecnologias e das redes sociais.

Em seguida, houve a segunda palestra, intitulada “O fluxo operacional da proteção digital” ministrada pelo  representante da Safernet Brasil, Gustavo Barreto, que falou sobre notificação e intervenção e sobre os desafios da rede de proteção no ambiente virtual e na era algorítmica. A palestra destacou que o ambiente digital faz parte da rotina de crianças e adolescentes brasileiros. Dados da pesquisa TIC Kids Online 2025 mostram que 92% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos utilizam a internet, sendo que 96% acessam a rede diariamente. O estudo também aponta que 28% tiveram o primeiro contato com a internet até os seis anos de idade e 61% até os dez anos. Apesar da ampla presença no ambiente digital, apenas 25% dos pais e responsáveis acompanham de forma habitual a vida on-line dos filhos, enquanto 42% dos jovens de 9 a 17 anos afirmam já ter presenciado situações de discriminação na internet. O palestrante também alertou para os desafios trazidos pelo uso da inteligência artificial generativa na produção de conteúdos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, defendendo que, além da remoção desses materiais, é necessário responsabilizar as plataformas, exigir que empresas de tecnologia adotem princípios de segurança desde a concepção de seus produtos, estabelecer protocolos nacionais de notificação e fortalecer a educação para a cidadania digital.

Durante a apresentação, também foram repassadas orientações sobre como agir diante de casos de violência no ambiente virtual. A recomendação é acolher a vítima com empatia, sem julgamentos, orientando-a a buscar apoio especializado; evitar qualquer contato ou confronto com o agressor; preservar todas as provas, como conversas, imagens, links e registros; e formalizar a denúncia nos canais competentes e às autoridades policiais. Como mensagem final, o palestrante ressaltou que o risco zero no ambiente digital é inalcançável, mas que é possível construir espaços mais seguros por meio da prevenção, da educação e da atuação conjunta de famílias, educadores, empresas, governos e instituições, permitindo que crianças e adolescentes naveguem pela internet com mais proteção e autonomia.

O evento tem o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano, e da ONG Aliança Bayeux Franco-Brasileira.