MPPB e Comitê discutem projeto para combater o sub-registro de nascimento na alta hospitalar
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu, na tarde desta segunda-feira (3/08), uma reunião intersetorial com órgãos que integram o Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento. O objetivo foi discutir estratégias para garantir a todas as pessoas — especialmente às famílias em situação de vulnerabilidade social e aos recém-nascidos — o direito à certidão de nascimento, documento essencial para o exercício da cidadania e para o planejamento de políticas públicas.
A reunião integra o Procedimento Administrativo nº 001.2026.074158 e foi presidida pelo 33º promotor de Justiça de João Pessoa, João Arlindo Corrêa Neto, que atua na defesa da criança e do adolescente. Participaram representantes das Secretarias de Estado do Desenvolvimento Humano (Seds-PB) e da Saúde (SES-PB), da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Paraíba (Arpen-PB).
Durante o encontro, a Seds-PB apresentou o projeto elaborado para combater o sub-registro civil de nascimento na alta hospitalar. De acordo com a representante da secretaria, Rosângela Assunção, a proposta prevê a criação de fluxos de atendimento e encaminhamento, além da integração entre os cartórios, para assegurar que os genitores disponham da documentação necessária para registrar o recém-nascido antes da alta hospitalar.
Conforme explicou o promotor de Justiça, parte significativa da população ainda desconhece quais documentos são exigidos para o registro civil. Por isso, outra frente do projeto é a realização de campanhas de conscientização e ações de capacitação, especialmente voltadas aos profissionais que atuam diretamente no atendimento ao público.
“Essa é uma ação importante porque visa assegurar cidadania, principalmente às pessoas em situação de maior vulnerabilidade econômica que não possuem registro civil e, em especial, aos recém-nascidos. Na reunião, o Comitê ressaltou a importância de ampliar o monitoramento dos nascimentos e dos registros pelos municípios, de modo a subsidiar a criação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do sub-registro civil de nascimento”, destacou João Arlindo Corrêa Neto.
A Promotoria de Justiça colocou-se à disposição do Comitê para atuar de forma conjunta e somar esforços na implementação do projeto. Também orientou os participantes sobre a atuação de outras promotorias de Justiça e órgãos ministeriais com atribuições relacionadas ao tema, como o Núcleo de Promoção da Paternidade (Nupar/MPPB) e as promotorias de Justiça com atuação nas áreas da família, da saúde e da cidadania, que também deverão ser contatados para conhecer e contribuir com a iniciativa.
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