MPPB orienta Conselhos Tutelares sobre encaminhamentos de demandas à rede de proteção em Catolé do Rocha
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu uma reunião com representantes dos Conselhos Tutelares dos nove municípios que integram a Promotoria de Justiça de Catolé do Rocha e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Regional, sediado em Riacho dos Cavalos.
De acordo com o 2º Promotor de Justiça em substituição de Catolé do Rocha, Ítalo Mácio de Oliveira Sousa, o encontro, realizado na sede da Promotoria de Justiça, teve como principal objetivo alinhar os fluxos de encaminhamento de demandas ao Ministério Público e fortalecer a articulação entre os órgãos que integram a rede de proteção à criança e ao adolescente.
O ponto central da reunião foi a orientação para que os encaminhamentos feitos ao MPPB sejam acompanhados de relatórios e documentos que comprovem as providências já adotadas pelos órgãos responsáveis, como as secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, Creas, Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e serviços de fortalecimento de vínculos. A proposta é evitar o envio de expedientes apenas informativos, sem que tenham sido realizadas as medidas de articulação e encaminhamento que competem aos Conselhos Tutelares, conforme estabelece o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Durante o encontro, foram apresentadas as diretrizes de atuação a serem observadas no relacionamento institucional com os Conselhos Tutelares e o Creas Regional. Também destacou a importância de que todos os atendimentos sejam formalmente protocolados e documentados, permitindo o acompanhamento das situações até sua resolução, tanto pelos próprios órgãos quanto pelo Ministério Público, especialmente nos casos em que a população recorre à instituição por não se sentir devidamente atendida pela rede de proteção.
A reunião também foi marcada pela discussão de casos práticos, esclarecimento de dúvidas e troca de experiências entre os participantes. Os municípios abrangidos pela Promotoria de Catolé do Rocha são Belém do Brejo do Cruz, Bom Sucesso, Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Catolé do Rocha, Jericó, Mato Grosso, Riacho dos Cavalos e São José do Brejo do Cruz.
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