MPPB sedia capacitação conjunta de juízes e promotores sobre eleições 2026

Garantir a lisura e a legitimidade das eleições 2026 para escolha do presidente da República e vice; governador e vice; senador e deputados federal e estadual. Esse é o objetivo da capacitação promovida, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/MPF), pelo Ministério Público do Estado (MPPB) e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) aos promotores e juízes eleitorais da Paraíba.

O evento foi aberto na manhã desta quinta-feira (30/04), pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans. Também compuseram a mesa de abertura de trabalho, o procurador regional eleitoral, Marcos Queiroga; a desembargadora do TRE-PB, Helena Fialho; o procurador-chefe do MPF, Bruno Galvão Paiva; o diretor e vice diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Kéops de Vasconcelos e Rodrigo Clemente, respectivamente; o coordenador do Centro de Apoio Operacional em matéria eleitoral do MPPB, Arthur Magnus Dantas; 1º e 2° subprocuradores-gerais de Justiça do MPPB, Luís Nicomedes e Alexandre César Teixeira; o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPPB, João Geraldo Barbosa; os procuradores de Justiça Manoel Cacimiro e Antônio Hortêncio Rocha Neto e o secretário-geral do MPPB, João Benjamim Delgado Neto.

Atuação integrada

Quintans destacou a importância de uma atuação integrada entre as instituições do sistema de Justiça frente aos desafios e à complexidade das eleições majoritárias. “Gostaria de registrar a importância da capacitação que se realiza em um ambiente de cooperação institucional, o que revela o compromisso com a lisura e a legitimidade do processo eleitoral. Os desafios eleitorais contemporâneos exigem a soma de esforços, a atuação integrada, responsável e consciente. Este curso foi estruturado para enfrentar essas questões centrais. As eleições mudaram na forma e na complexidade. Hoje, o processo eleitoral se expandiu para o ambiente digital, com informação e desinformação, e para estruturas organizadas que buscam interferir na vontade popular e por isso a importância da capacitação. Tenho a certeza de que sairemos daqui mais preparados para coibir o abuso de poder político e econômico, a desinformação e a atuação das facções criminosas na política e com isso, preservar a confiança da sociedade”, disse. 

O PRE, Marcos Queiroga, por sua vez, agradeceu a parceria com o MPPB e também destacou a necessidade de “um olhar mais vigilante do Ministério Público e do Judiciário” sobre o processo eleitoral. “Queria agradecer a parceria da PRE com o MPPB, que é fundamental. Idealizamos um evento virtual que foi realizado ano passado e agora este, em parceria também com o TRE, para que possamos compartilhar conhecimento com juízes e promotores eleitorais. Tenho certeza de que este será um dia proveitoso para estimular o debate e tirar dúvidas. Cada eleição tem os seus desafios e esta tem mais desafios em razão de questões como o uso da Inteligência Artificial e da intervenção das facções criminosas. Tudo isso requer um olhar mais vigilante do Ministério Público e da magistratura”, destacou.

A desembargadora do TRE-PB também agradeceu a parceria interinstitucional e a presença de todos. “Em nome do TRE, quero agradecer a parceria importante, que nós agreguemos nossas dúvidas e saberes. Há mudanças o tempo todo a respeito de competência para julgar facções criminosas, sobre propaganda eleitoral etc. Agradeço a todos os que compareceram. Essa interlocução é muito importante e necessária”, falou. 

O diretor da Escola Judiciária Eleitoral, por sua vez, ressaltou que a capacitação pretende garantir maior segurança jurídica na atuação das institução que integram o sistema de Justiça. “Todos temos bagagem de outras eleições, mas a eleição 2026 é bastante desafiadora em razão de conflitos de atribuições das forças de segurança exercida nas zonas eleitorais e da infiltração do crime organizado, por exemplo. A ideia da capacitação é garantir a padronização da atuação das instituições, o que vai permitir uma segurança jurídica maior”, explicou.

Palestra

No turno  da manhã, o promotor de Justiça do MP do Rio Grande do Sul, Rodrigo López Zílio, ministrou a palestra “A atuação dos juízes e promotores na eleição 2026”. Na ocasião, ele falou sobre competências e atribuições, sobre resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - como as de número 23.735/2024, a 23.608/2019 e a 23.610/2019, por exemplo -, sobre poder de polícia previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e sobre a atuação integrada entre promotores eleitorais e a PRE.

Zilio destacou a importância de a capacitação ser destinada, ao mesmo tempo, a promotores e juízes eleitorais. “Quem ganha com essa integração do Sistema de Justiça é a sociedade. Esse evento é extremamente relevante para homogeneizar informações sobre a atribuição dos juízes e promotores nas eleições gerais. A ideia é falar sobre exercício do poder de polícia e das condutas na véspera e no dia da eleição”, disse. 

O palestrante explicou que o poder de polícia se justifica pelo modelo peculiar de governança que existe na Justiça Eleitoral brasileira desde 1932, quando foi criada. “Temos uma Justiça Eleitoral com múltiplos poderes e funções: normativa/regulamentadora, julgadora e administrativa, além da função atípica, que é a consultiva. O poder de polícia se insere na função administrativa da Justiça Eleitoral e tem por objetivo assegurar a legalidade da eleição, fazer cessar o ilícito, permitir ao juiz agir de ofício, sem a provocação das partes ou do Ministério Público Eleitoral”, disse.

Além de tratar dos modelos de poder de polícia existentes (genérico e específico), Zilio falou sobre o poder de polícia na propaganda de internet. “As propagandas de rua perderam absolutamente sentido. Desde 2015, a propaganda de rua sofreu limitações e migrou para o ambiente digital… Na internet, o dano é difuso e há o caráter da ubiquidade. Para assegurar unidade e evitar decisões contraditórias, o poder de polícia na internet é concentrado pelo TRE, que designa juízes auxiliares para atuar nesses casos. O mesmo acontece com a PRE, que designa procuradores auxiliares”, explicou. 

Durante a palestra, promotores e juízes eleitorais puderam dirimir dúvidas sobre o assunto. 

A capacitação segue no turno da tarde com debates sobre crimes eleitorais; inovações tecnológicas e propaganda eleitoral; desinformação; combate às facções criminosas no âmbito eleitoral e violência política de gênero, dentre outros assuntos. 

Programação da tarde

No turno da tarde, a programação teve início com uma mesa abordou que a temática da divisão de atribuições da Polícia Judiciária (Polícia Civil e Polícia Federal) e Juízo de Garantias, com a participação de Cassandra Duarte (delegada-geral adjunta da Polícia Civil - PB) Davi Sampaio (delegado da Polícia Federal – chefe do Setor de Inteligência da SRPF/PB) Arthur Magnus (promotor de Justiça – coordenador do CAO Patrimônio Público e Eleitoral) Herbert Lisboa (juiz Eleitoral da 76ª Zona Eleitoral) e mediada por Rodrigo Marques (juiz auxiliar da Presidência do TRE). Foram apresentadas as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Civil (que tem uma atuação supletiva) durante as eleições. Também foi abordada a atuação dos promotores em relação aos Juízos das Garantias Eleitorais, nas investigações e nas audiências de custódia bem como as atribuições dos Juízos das Garantias.

Em seguida, foi realizada uma mesa sobre Inovações tecnológicas, propaganda eleitoral e resoluções do TSE por Bianor Arruda (juiz Federal e juiz auxiliar da propaganda TRE) e Euler Jansen (juiz Estadual e membro substituto do TRE), tendo sido mediada pelo membro titular do TRE, Rodrigo Clemente. Foi abordado o painel de controle jurisdicional com os cinco eixos de atuação (regra de uso de inteligência artifical, financiamento processo, ferramental e garantia) e as questões relacionadas ä Resolução do Tribunal Superior Eleitoral que trata de a fake news, deepfake, propaganda eleitoral e provedores de conteúdo. 

Logo após, o CEO da empresa Ativaweb e membro do Fórum Paraibano de Combate à Desinformação, Alek Maracajá, ministrou uma palestra sobre combate à desinformação.  O debatedor foi o procurador regional eleitoral, Marcos Queiroga. Ele mostrou como o eleitor está conectado, o cenário digital brasileiro em relação a eventos políticos relevantes, o problema das fake news e outros dados referentes à percepção do Supremo Tribunal Federal da internet.

Também foi realizada uma palestra sobre combate às facções criminosas, ministrada pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB, promotor de Justiça Octávio Paulo Neto. O debatedor foi o PGJ, Leonardo Quintans. O palestrante mostrou, entre outros, sobre a dinâmica operacional no enfrentamento às organizações criminosas e o trabalho realizado pelo Gaeco em operações como Cítrico e  Território Livre.

O evento foi encerrado com uma palestra sobre a “Lei 14.192/2021: Crime de Violência Política de Gênero. Casos práticos”, proferida pela procuradora regional da República, Acácia Soares Peixoto Suassuna, tendo como debatedor o procurador-chefe do MPF na PB, Bruno Galvão. Entre ois pontos abordados na palestra estão o contexto do surgimento da lei que trata da violência política de gênero, os aspectos preventivos e repressivos da legislação bem como a apresentação de quatro casos práticos envolvendo a aplicação do crime.