Empodera 2.0: MPPB e MPF encerram capacitações cidadãs sobre eleições

Ilícitos eleitorais; condutas vedadas; uso de IA e fake news nas eleições; assédio eleitoral no trabalho; violência contra a mulher na política; abuso de poder econômico e político e canais de denúncia foram discutidos

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público Federal (MPF) encerraram, na manhã desta quarta-feira (29/07), em João Pessoa, a série de capacitações cidadãs do projeto “Empodera 2.0”, que este ano abordou o tema das eleições. O evento foi idealizado para informar e conscientizar o eleitor sobre seus direitos e deveres; sobre regras, dinâmicas e questões relacionadas ao processo de escolha de candidatos e, principalmente, sobre a importância da participação popular no processo fiscalizatório para garantir a lisura no pleito que acontecerá em outubro. Cerca de 3,2 milhões de paraibanos deverão ir às urnas para escolher o presidente da República, o governador do Estado, senador e deputados federais e estaduais. 

Em João Pessoa, o evento aconteceu no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e contou com a participação do desembargador Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, representando o presidente da instituição, Márcio Murilo da Cunha Ramos. Participaram membros do Ministério Público e do poder Judiciário, representantes das forças armadas (Exército e Marinha) e de segurança (policiais rodoviários federais, policiais federais e policiais militares), operadores do Direito, representantes da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), jornalistas e estudantes universitários.

A capacitação foi ministrada pelo procurador regional eleitoral auxiliar, Bruno Galvão Paiva, e pelo promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa do patrimônio público do Ministério Público Estadual (MPPB), Arthur Magnus Dantas de Araújo, que idealizaram o projeto. Também ministraram palestras a procuradora do Trabalho da 13ª Região, Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho; o procurador regional eleitoral (PRE) da Paraíba, Marcos Queiroga, e a promotora de Justiça da 47ª Zona Eleitoral de Guarabira, Danielle Lucena. 

Palestras

Bruno Galvão falou sobre propaganda eleitoral (aquelas divulgadas por partidos políticos e candidatos aos eleitores e que, nesta eleição, devem acontecer apenas a partir do próximo dia 16 de agosto) e sobre as condutas vedadas para evitar abuso de poder econômico e político no processo eleitoral. 

Ele avaliou positivamente o projeto. “A execução do ‘Empodera 2.0 Cidadão na Eleição’ surpreendeu muito positivamente, devido à adesão dos mais variados segmentos da sociedade paraibana. Estudantes, integrantes do Conselho Tutelar, representantes de vários conselhos nos municípios, agentes políticos, policiais, advogados, jornalistas… Isso demonstra o interesse cada vez mais crescente sobre o assunto e a necessidade de se aperfeiçoar, de buscar informações para que o exercício da cidadania não se limite apenas ao exercício do direito ao voto no dia da eleição, mas também no controle, no acompanhamento dos agentes públicos, da política pública e, no nosso caso aqui, das eleições”, comemorou.

Arthur Magnus, por sua vez, falou sobre o crime de captação ilícita de sufrágio (popularmente chamado de “compra de votos”), boca de urna e abuso de poder político (quando um agente público utiliza a estrutura da administração pública, cargos e recursos do Estado para influenciar o processo eleitoral indevidamente. Um dos casos citados foi o uso de contratações temporárias para obter votos de eleitores). “Percorremos algumas cidades do Estado, capacitando um bom público sobre aspectos do processo eleitoral. Os participantes trouxeram algumas dúvidas sobre algumas situações, sobre o que é permitido, o que não é, principalmente no ambiente da internet. O balanço é muito proveitoso e o Ministério Público da Paraíba continuará com capacitações para os membros até o pleito. Temos um curto período até a eleição de outubro e os promotores eleitorais e a Procuradoria Regional Eleitoral exercerão o seu papel fiscalizador do ordenamento jurídico para garantir o cumprimento e a observância das regras da justiça eleitoral”, disse.

Violência contra a mulher na política

Outras questões abordadas na capacitação foram a violência de gênero na política e a fraude à cota de gênero (norma que delimita o mínimo de 30% e o máximo de 70% das candidaturas a um gênero e que, se descumprida, leva à anulação de todos os votos do partido). 

O assunto foi discutido pela promotora eleitoral Danielle Lucena, que explicou conceitos, falou de dispositivos legais e apresentou dados estatísticos e casos práticos de violação. “Nós, mulheres, somos 52% do eleitorado, mas nossa representatividade não chega a 20% das vagas no Congresso Nacional. Há câmaras municipais que não têm sequer uma mulher como vereadora. O Estado da Paraíba nunca teve uma mulher eleita como governadora. Esse é um ponto que requer reflexão. A democracia é plena quando todos participam. Sem a participação efetiva da mulher em cargos políticos, como vamos lutar por políticas públicas em defesa da mulher? E essa é uma luta de todos; não só das mulheres! Homens também têm mãe, irmã, filhas e querem ou deveriam querer que elas vivessem em liberdade e tivessem seus direitos respeitados”, disse, destacando em sua palestra o papel dos partidos políticos nesse contexto e orientando os participantes a como denunciar irregularidades e violência contra a mulher na política.

Fake news e IA

Marcos Queiroga, por sua vez, falou sobre um dos maiores desafios enfrentados nas últimas eleições pelos órgãos de controle e pela Justiça Eleitoral: o combate às fake news, o uso de tecnologia (como a Deep Fake) e da Inteligência Artificial (IA) nas eleições. Falou também sobre a presença das facções criminosas no processo eleitoral. 

O PRE destacou a importância da união de esforços das instituições e o papel da educação e da informação para o enfrentamento desse problema. “Todos os ramos do Ministério Público que têm atribuições nas eleições imaginaram esse projeto, convocando partidos políticos, candidatos, autoridades, forças de segurança, lideranças, para difusão de informações e para tratar de temas que são desafiadores. A difusão de informação é o principal mecanismo de se evitar problemas e ilícitos eleitorais, de empoderar o eleitor para que ele tenha conhecimento também dos seus direitos, dos seus deveres e possa contribuir, por meio de denúncias, com a fiscalização das eleições”, destacou. 

Assédio eleitoral no trabalho

Outro tema desafiador discutido na capacitação foi o combate a um problema cultural: o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. De acordo com a procuradora do Trabalho Andressa Coutinho, nas duas últimas eleições, a Paraíba foi o segundo estado brasileiro a registrar maior número de denúncias de assédio eleitoral praticado por empregadores contra seus empregados. “O assédio eleitoral é uma prática extremamente antiga, mas que nas últimas duas eleições tem se difundido de maneira geométrica no Brasil. Toda a ação, toda a prática que tem como objetivo manipular o direito de voto do cidadão, do trabalhador, é considerada assédio eleitoral, seja no sentido de fazer com que ele vote no candidato de preferência do empregador ou do órgão público de quem está no governo ou que ele deixe de votar em determinado candidato, por se ver ameaçado de perder o emprego, a gratificação de função, ou às vezes, por sofrer assédio moral propriamente dito. Uma vez ocorrida essa prática, deve ser feita a denúncia para que nós instauremos um inquérito civil e apuremos o caso para punir e coibir essa conduta e garantir a liberdade do voto do trabalhador”, orientou. 

Empodera 2.0

O “Empodera 2.0” é um desdobramento do projeto “Empodera” idealizado pelo Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa do Patrimônio Público (CAOPP/MPPB), em parceria com várias instituições - entre elas o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Junta Comercial do Estado da Paraíba - para formar agentes de controle social, apresentando aos cidadãos (formadores de opinião, vereadores, jornalistas, conselheiros, estudantes etc) ferramentas tecnológicas de fiscalização dos gastos públicos, além de noções de ética, moralidade e cidadania. As capacitações foram realizadas no ano passado em 18 municípios paraibanos.

A edição deste ano focou o tema eleição para capacitar cidadãos sobre direitos, deveres, condutas vedadas e canais de denúncia em caso de irregularidades e prática de ilícitos eleitorais. Nas duas últimas semanas, foram ministradas capacitações  também em Patos, Sousa, Cuité e Campina Grande. A ideia é que os participantes atuem como agentes multiplicadores dos assuntos tratados.