MPPB discute lavratura de termo circunstanciado de ocorrência pela Polícia Militar
O Ministério Público da Paraíba realizou, na manhã desta terça-feira (23/08), uma audiência para tratar da implantação do sistema de termo circunstanciado de ocorrência (TCO) confeccionado pela Polícia Militar, para crimes de menor potencial ofensivo. A audiência foi convocada pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), do MPPB.
Participaram o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, os integrantes do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, Túlio Cesar Fernandes Neves, José Guilherme Lemos (coordenador) e Cláudio Antônio Cavalcante, servidores do MPPB e integrantes da Polícia Militar e Civil.
O procurador-geral parabenizou o Ncap pela iniciativa e destacou que a lavratura de TCO pela polícia militar vai trazer uma nova dinâmica, beneficiando a população e as instituições envolvidas. Ela ressaltou ainda que o MP atua para construir as ações conjuntamente e com diálogo.
O promotor Túlio César Fernandes explicou que a lavratura de TCOs pela polícia militar já é uma decisão sedimentada e que vai trazer benefícios para a sociedade, uma vez que vai evitar deslocamentos de PMs para confecção dos procedimentos, deixando municípios desguarnecidos da segurança pública, e desafogar as delegacias de Polícia Civil.
Ainda conforme o promotor, em dezembro de 2021, o Ncap já havia expedido recomendação à à Secretaria de Segurança e Defesa Social e ao Comando da Polícia Militar as providências necessárias para que PMs possam lavrar termo circunstanciado de ocorrência e que isso precisa ser agilizado.
Ao final, foi definido que o Ministério Público vai chamar representantes da Secretaria de Segurança e Defesa Social, da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Instituto de Polícia Científica para propor a celebração de um termo de ajustamento de conduta para disciplinar a lavratura de TCO pela PM e para a execução de um plano-piloto com o batalhão ambiental e, posteriormente, ser expandido para todo o estado.
