MPPB expede recomendação à PC sobre boas práticas e reconhecimento de pessoas
Promotores de Justiça e delegados de Polícia se reúnem, para alinhar rotinas e aumentar a eficiência de inquéritos policiais na Região Metropolitana de João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Polícia Civil (PC) se reuniram, nesta quinta-feira (26/06), para alinhar rotinas de trabalho e aprimorar a atividade de investigação, visando à resolutividade e à eficiência dos inquéritos policiais. Na ocasião, o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAOCrim) apresentaram aos delegados de Polícia que atuam na Região Metropolitana de João Pessoa a Recomendação 05/Ncap/2025, que busca aprimorar a atuação do Ministério Público no controle externo da atividade policial e propõe a adoção de protocolos de boas práticas, como a gravação integral dos procedimentos de reconhecimento de pessoas, para garantir a idoneidade das provas e prevenir vícios processuais.
A reunião aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. Participaram os coordenadores do CAOCrim e do Ncap, Ricardo Alex Almeida Lins e Cláudia de Souza Cavalcanti Bezerra, respectivamente; os promotores de Justiça com atuação em investigação e garantias na Região Metropolitana da Capital, Fernando Sátiro, Dóris Duarte, Caroline Freire, Miriam Vasconcelos, Sandra Paulo Neto e Flávio Wanderley e os delegados Cassandra Duarte (delegada-geral adjunta), Geraldo Batinga (8ª DD), Maria da Graça Silva (Defraudações e Falsificações), Ademir Filho (Defraudações e Falsificações), Douglas Garcia (Homicídios); Leandro Gonçalves (2ª DD), Elton Araújo (Draco), Nadja Fialho (13ª DD), Fernando Carvalho (DMA), Renata Matias (Coger) e a chefe de gabinete da PC, Maíra Brito.
Atuação integrada e articulada
De acordo com o coordenador do CAOCrim, a reunião faz parte da atuação do CAOCrim, que tem o propósito de articular e integrar os órgãos de execução do Ministério Público e agências de enfrentamento à criminalidade.
Ele também destacou que a recomendação ministerial expõe a necessidade de que os procedimentos de reconhecimento de pessoas sigam rigorosamente o que determina o artigo 226 do Código de Processo Penal, reforçando a importância da medida. "É crucial que o reconhecimento fotográfico, quando empregado, constitua ato preparatório e não substitutivo do reconhecimento pessoal, haja vista que a inobservância das formalidades legais pode eivar de nulidade a prova, comprometendo a justa causa para eventual condenação", disse.
A coordenadora do Ncap, por sua vez, explicou que a recomendação também foi encaminhada ao secretário de Segurança e Defesa Social do Estado e registrou a importância do encontro, sobretudo em razão da implementação do juízo de garantias, o que, segundo ela, mudou “o olhar para o inquérito e para o controle externo da atividade policial”, circunstância reforçada pela jurisprudência dos tribunais superiores (STF e STJ) sobre a atuação policial. “Trata-se de uma recomendação conjunta, para facilitar o conhecimento da Polícia Civil sobre essa nova sistemática, que precisa ser respeitada. Temos que andar alinhados, para produzirmos uma persecução penal segura. Nossa preocupação é evitar desgastes, tanto em relação à produção de provas, quanto em relação a denúncias feitas contra policiais civis e militares”, explicou.
A delegada-geral ajunta, Cassandra Duarte, agradeceu o convite e falou sobre os desafios enfrentados pela Polícia Civil. Segundo ela, a corporação está fazendo um levantamento sobre o impacto da implementação do Juiz de Garantias na estrutura e na investigação policial. “Uma reunião dessa é uma oportunidade de que produzir tanto, que ficamos muito satisfeitos em dividir tantos desafios. Temos nos deparado com novas dinâmicas procedimentais e processuais e com novos fluxos de sistemas informatizados. É uma mudança significativa, e por isso, temos que, cada vez mais, darmos as mãos”, disse.
Confira a íntegra da Recomendação nº 05/Ncap/2025, clicando AQUI.
