Palestras sobre velamento das fundações encerram Encontro Nacional do Terceiro Setor

Duas palestras sobre o velamento das fundações de direito privado pelo Ministério Público encerraram, na manhã desta sexta-feira (22/03), o Encontro Nacional do Terceiro Setor. O evento foi promovido, nesta quinta e sexta, pelo  Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Associação dos Promotores e Procuradores de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis). 

Neste segundo dia, a abertura foi realizada pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que deu as boas-vindas aos participantes e disse que, desde que o MPPB foi procurado, forneceu todo o apoio necessário da PGJ para a realização do encontro nacional na Paraíba.

O PGJ também presidiu a primeira mesa do evento que discutiu a: “Resolução do CNMP e o velamento das Fundações Privadas pelo Ministério Público – unidade institucional”. Os palestrantes foram o procurador de Justiça do MPDFT, José Eduardo Sabo Paes, e o procurador da República Thales Coelho, membro auxiliar do CNMP.

Durante a palestra, foram discutidos, entre outros assuntos, aspectos do projeto de resolução em tramitação no CNMP que disciplina a atuação do Ministério Público brasileiro no velamento das Fundações de direito privado, uma vez que, conforme o palestrante, a temática é complexa e multidisciplinar. Também foram destacados aspectos da atuação do MP nesse velamento, que inclui o acompanhamento diuturno do trabalho das entidades do terceiro, para além das fiscalizações, bem como o cuidado com a prestação de contas e o trabalho de orientação por parte dos membros.

Missão constitucional

A segunda palestra da programação abordou “A Missão Constitucional do Ministério Público e o Velamento de Fundações Privadas” e foi proferida pela promotora de Justiça do MPRS e presidente da Profis, Janine Borges Soares. A mesa foi presidida pelo promotor de Justiça da 40ª Promotoria de Justiça de Fundações e Patrimônio Público de João Pessoa, Alexandre Jorge do Amaral.

A palestrante destacou, entre outros apontamentos, que a atuação do MP no velamento das fundações de direito privado abrangem não apenas a fiscalização mas também o cumprimento das finalidades sociais das fundações. Ela também citou que, desde 1999, membros do Ministério Público vem lutando pela regulamentação das atribuições na temática. Ela também ressaltou a importância do velamento pelo MP, uma vez que o trabalho das fundações, que executam diversas políticas públicas, resulta em impacto social e contribui para o projeto democrático preconizado na Constituição de 1988.