MPPB promove encontro sobre velamento das fundações e as novas diretrizes do CNMP

O Ministério Público da Paraíba promoveu, na manhã desta sexta-feira (24/04), o encontro sobre “Velamento das Fundações Privadas e as Novas Diretrizes do CNMP - Resolução nº 300/2024 e Manual de Velamento”, no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa. O evento, organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), reuniu membros e servidores da instituição. 

Na abertura, o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, destacou a importância da temática. “Sabemos que os serviços públicos têm, de forma crescente, sido prestados por entidades do terceiro setor e isso aumenta a responsabilidade do trabalho do Ministério Público. E também temos esse novo marco normativo do CNMP, que é a Resolução nº 300/2024, que trouxe mais segurança jurídica para esse trabalho de velamento das fundações”. 

A mesa de abertura foi composta pelo corregedor-geral, Antônio Sarmento; pelo diretor do Ceaf, João Geraldo Barbosa; pela vice-presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Ana Maria França; pelo promotor das Fundações da Capital, Alexandre Jorge Nóbrega; e pelo procurador de Justiça do MPDFT, José Eduardo Sabo.

As palestras do encontro foram ministradas pelo procurador José Eduardo Sabo Paes, um dos principais especialistas nacionais da temática; e pelo promotor do MPPB, Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega. Os mediadores foram os promotores de Justiça Arthur Magnus Dantas de Araújo e Eduardo Luiz Cavalcanti Campos.

Palestras

A primeira palestra foi proferida pelo procurador José Eduardo Sabo, um dos principais especialistas nacionais dessa temática. Ele falou sobre “O velamento das entidades do terceiro setor pelo Ministério Público: novos paradigmas de governança e compliance”, explicando que o desafio é compreender que o Ministério Público, mais do que presente no plano normativo das relações sociais, está presente no plano da realidade social.

“Isso quer dizer que nós temos que ter Ministérios Públicos atuantes, promotores de Justiça capazes de compreender o papel dessas entidades na execução de políticas públicas. Por isso é que o próprio Conselho Nacional do MP construiu junto com os diversos MPs uma resolução encaminhando da melhor forma quais os procedimentos e formas de ação que os promotores precisam ter quando velam, quando cuidam das fundações e das associações, ou seja, é uma sintonia de trabalho”, explicou.

O procurador ainda destacou destacou  a importância da governança e do compliance nas fundações. “A governança é importante para qualquer instituição pública ou privada e, no caso das entidades do terceiro setor, a integridade e a transparência são essenciais porque o maior capital das pessoas jurídicas sem fins lucrativos é a sua reputação, é como ela é vista na sociedade. Para tanto, programas de integridade compliance devem ser a tônica, ou seja deve-se fazer tudo de acordo com as normas, com os estatutos e com os regimentos da entidade”.

Em seguida, o promotor Alexandre Jorge Nóbrega abordou os aspectos práticos da atuação do MP à luz das diretrizes da Resolução nº 300/2024 do CNMP. Ele explicou que o objetivo da palestra é apresentar o foco prático da atuação do Ministério Público no velamento das fundações privadas. “Então, é uma abordagem mais prática, direta de lado aos promotores e servidores e profissionais com atuação na área, abordando as novas normativas do CNMP, trazer para reflexão, como insights, as modificações e novidades que o Conselho Nacional estabeleceu nessa área tão importante que é o acompanhamento das entidades do terceiro setor”, disse. 

Em relação a essas normativas,  o promotor exemplificou o marco em relação à análise do Ministério Público das prestações de contas, que agora é de três anos. “Antes havia uma dualidade, se era de três anos ou de 10 anos. Então o CNMP estabeleceu como diretriz três anos. Mas o foco principal da resolução é uma padronização para garantir uma atuação uniforme em todos os MPs. Essa uniformidade garante à fundação a possibilidade de se ter uma segurança jurídica naquilo que tem que apresentar em termos de informações ao órgão de controle, que é o Ministério Público”, informou o promotor