Comissão discute novas propostas para o enfrentamento da violência contra a mulher no GNDH
Na manhã desta quinta-feira (16), integrantes da Comissão Permanente de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), se reuniram para mais um dia de discussões na primeira reunião ordinária de 2017 do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (GNDH/CNPG), em João Pessoa. Na ocasião, os membros do Ministério Público brasileiro estão tratando de temas relacionados a prevenção, o combate à violência contra a mulher, a justiça restaurativa em processo de violência doméstica, projetos de lei em tramitação no Congresso, além da organização para o próximo Encontro Nacional do Ministério Público para Enfrentamento da Violência Doméstica.
A promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Érica Canuto, que também coordena a comissão, afirma que ainda são muitos os desafios a serem vencidos quanto ao enfrentamento da violência contra a mulher, além de ser necessária a discussão dos projetos de lei que ainda estão em andamento no Congresso e que propõem mudanças na Lei 11.340/2006 - conhecida como “Lei Maria da Penha”. “Temos, pelo menos, 100 projetos de lei que estão em andamento e procuram modificar a 'Lei Maria da Penha'. Alguns a fortalecem, outros a enfraquecem. Temos como desafio o fortalecimento da rede (centros de referência de apoio a mulher, casas-abrigo, casas de passagem e delegacias da mulher). O fortalecimento desses serviços e um julgamento mais rápido das ações que interessam a mulher”, explica.
Para a promotora Érica Canuto, “a Lei Maria da Penha mudou muita coisa, principalmente, o paradigma. O que víamos como um assunto privado, tido da esfera familiar, 'briga de marido e mulher ninguém mete a colher', hoje todo mundo pode 'pôr a colher', sim. É de interesse público que as mulheres não sofram violência, e diminuir essa diferença de hegemonia do poder do homem”.
Ainda segundo a promotora, pesquisas realizadas a respeito da violência doméstica estão sendo discutidas para que novas soluções sejam encontradas. “Nós vemos que a violência doméstica tem sido uma conduta e não só uma prática isolada. Quando pegamos o processo, temos a consciência que ele não é só uma ação isolada, mas existe uma história de violência. Então, analisar esses fatores é prevenir o feminicídio, uma continuidade e até um agravamento dessa violência. A gente tem se preocupado com isso, que a mulher consiga romper o ciclo da violência”, destaca.
Do Ministério Público da Paraíba, participa da comissão a promotora Rosane Araújo.
