MP POR ELAS: capacitação é realizada em Patos

O Ministério Público da Paraíba realizou, nessa quarta-feira (19), uma capacitação para os promotores de Justiça que executam o Projeto Estratégico MP por Elas. A capacitação foi promovida pelo CAO Cidadania e Direitos Fundamentais, em Patos, e ministrada pela gerente executiva da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Elinaide Alves de Carvalho.

Segundo a coordenadora do CAO e gestora do projeto, promotora Elaine Pereira Alencar, no curso, os promotores e seus assessores receberam informações técnicas sobre a construção das politicas públicas para mulheres.

Além disso foram apresentadas noções sobre os Organismos de Política para Mulheres (OPMs), o que são e sua função, o papel de desempenham na política pública dirigida às mulheres, e qual a importância da existência de equipamento com essa função dentro da estrutura de cada município; bem como o impacto de suas atuações no enfrentamento da violência contra a mulher e na defesa dos demais direitos da mulher em consonância com a Lei nº 11.340/2006.

A promotora destacou que a finalidade da atuação do MPPB é compelir os municípios a criarem os organismos municipais como o passo inicial para a implementação das políticas públicas para mulheres, obrigação essa que lhes foi atribuída desde a edição da Lei Maria da Penha. “O não desenvolvimento de políticas públicas dirigidas às mulheres configura omissão do poder público municipal no enfrentamento da violência contra a mulher”, afirmou.

O projeto 'MP por Elas' integra o planejamento estratégico do MPPB e está sendo desenvolvido em parceira com a Secretaria de Estado de Mulheres e da Diversidade Humana. O objetivo é a criação, mediante lei municipal, de Organismo de Política para Mulheres nos municípios paraibanos. No 1º Ciclo do planejamento estratégico, as atividades são desenvolvidas na 4ª Microrregião e envolve 16 promotores de Justiça que atuarão em 21 dos 47 municípios da localidade que ainda não tem a mencionada estrutura administrativa.