CAO da Cidadania realiza capacitação do “MP por Elas”, no Sertão

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Cidadania do Ministério Público da Paraíba realizou, na última quarta-feira (24/04), a capacitação do “Projeto MP por Elas” dirigida aos promotores de Justiça da 5ª microrregião, no Sertão do Estado, que aderiram ao atual ciclo do projeto. A iniciativa faz parte do planejamento estratégico 2018-2020 do MPPB e é executado em parceira com o Governo do Estado.

A capacitação, que constituiu a atividade 1 do plano de ação do projeto, foi ministrada por Elinaide Carvalho, representante da Secretaria de Estado Mulheres e Diversidade Humana, que apresentou aos promotores e assessores a importância da existência e o trabalho dos organismos municipais de políticas para mulheres (OPMs) na efetivação da atuação em rede dos órgãos de proteção e defesa da mulher vítima de violência.

A coordenadora do CAO Cidadania, a promotora de Justiça Elaine Alencar, apresentou os esclarecimentos sobre a execução do projeto e as atividades do plano de ação. Ela ainda levou ao conhecimento dos colegas os vários trabalhos que o MPPB está realizando na defesa dos direitos humanos das mulheres.

Resultados

“O projeto tem por objeto compelir os gestores a criar nas estruturas municipais o órgão responsável pela execução articulada das políticas públicas dirigidas às mulheres, que vão ao encontro dos compromissos assumidos pela nossa Instituição junto à sociedade de intensificar ações de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher”, lembrou a coordenadora do CAO.

Segundo Elaine Alencar, no primeiro ciclo do projeto, desenvolvido na 4ª microrregião, foi diagnosticado que, dos 60 municípios da área, 47 não tinham OPMs. Promotores que atuam em 32 deles aderiram ao projeto. Ao final do ciclo, foram celebrados 27 TACs e ajuizadas três Ações civis públicas (ACPs) para obrigar os municípios a se adequarem. Uma das ACPs foi arquivada porque o município providenciou o envio do projeto de lei durante a fase do projeto, e outra aguarda finalização.

No segundo ciclo, que está sendo desenvolvido na 2ª micro, foram identificadas que 25 dos 28 municípios da área, não tinham OPMs e 20 estão sendo objeto de atuação dos promotores de Justiça. O “Projeto MP por Elas” é um dos cinco desenvolvidos pelo Ministério Público, atualmente.

Os objetivos do 5 projetos estratégicos

Os projetos, que estão no seu segundo ciclo, já foram desenvolvidos em outras regiões do Estado (a ideia é que a cada seis meses, uma região seja afetada pela iniciativa, até que todas sejam contempladas) atendem aos seguintes objetivos estratégicos:

1. Promover ações que assegurem o respeito aos direitos da criança e do adolescente (Família que Acolhe);

2. Intensificar a adoção de medidas preventivas e repressivas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher (MP por Elas);

3. Atuar de forma preventiva e repressiva no combate à corrupção (IPTU Legal);

4. Intensificar ações que contribuam para a implementação de políticas públicas relacionadas à prestação de serviços de saúde (Formando Vidas);

5. Promover ações integradas de combate à criminalidade (Reparação).