Refletir: nova lei obriga agressores de mulheres a acompanhamento psicossocial; MPPB oferece serviço desde 2018

Homens enquadrados na Lei Maria da Penha, agora, são obrigados a participar de programas de recuperação e reeducação e a terem acompanhamento psicossocial por meio de atendimento individual ou em grupo de apoio. A Lei Federal 13.984/2020, que altera as medidas protetivas de urgência obrigadas ao agressor, foi sancionada na semana passada (03/04). Antes de ser lei, o Ministério Público da Paraíba já oferecia o serviço através do Projeto Refletir, criado em 2018, em parceria com o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê). A iniciativa já alcançou 70 homens, em três cidades da Paraíba.

A promotora de Justiça do MPPB, Dulcerita Alves comemorou a edição da lei: O Projeto Refletir surgiu no ano de 2018, no âmbito do MPPB, por entender que  judicialização dos delitos de violência doméstica, por si só, não era suficiente para diminuição dos casos, era necessário a educação dos homens e a sensibilização da sociedade. Essa é a maior justificativa dos grupos, a certeza da diminuição da reincidência específica em hipóteses de violência doméstica. Felizmente, o que já fazíamos na prática, concretiza-se através da Lei 13.984/20, que traz a obrigação dos homens em situação de violência doméstica frequentarem centros de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial, mostrando que estamos no caminho certo”.

Dulcerita é uma das criadoras do projeto, juntamente com a também promotora Elaine Alencar, e executora da ação em João Pessoa. Ela relatou que a iniciativa começou como um projeto-piloto, a partir de uma experiência do MP do Rio Grande do Norte, e evoluiu para um curso de formação de facilitadores, ministrado em novembro de 2018. “Em dezembro de 2019, foi feito o último balanço do Refletir da quantidade de homens que foram atendidos pelo Projeto Refletir e percebemos que conseguimos atingir 70 homens, de um universo bem diferenciado. Agora me sinto bem motivada a continuar, espalhar pelo Estado todo a experiência e também pretendo capacitar facilitadores para multiplicar a experiência”, destacou. 

O projeto foi executado por outros três promotores de Justiça, Jamille Lemos Henriques Cavalcanti, Elmar Thiago Pereira de Alencar e Leidimar Almeida Bezerra, sendo a primeira com atuação no município de Campina Grande e os outros dois na região de Patos. O objetivo é que os participantes reflitam sobre a violência doméstica e não mais reincidam no crime. Os homens que participam dos grupos reflexivos são selecionados pelos promotores da violência doméstica. A participação e o acompanhamento desses participantes podem resultar em redução de suas penas. “Mas, o principal objetivo é a modificação social gerada pela participação desses homens nos grupos”, ressaltou a promotora.

Com a obrigatoriedade da lei, os serviços oferecidos devem ter uma demanda aumentada, já que os juízes vão encaminhar todos os homens para cumprimento de medidas protetivas. Em relação ao Projeto Refletir, o MPPB estuda a criação de um curso em EAD para formação de facilitadores e aumento da oferta de grupos. 

No Banco de Projetos do CNMP

O Projeto Refletir está no Banco de Projetos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e concorre, juntamente com outro projeto do MPPB destinado ao atendimento de vítimas de violência doméstica, o Florescer Mulheres, ao “Prêmio CNMP | Edição 2020”, que seleciona as melhores práticas implantadas pelos órgãos ministeriais em todo o País. As iniciativas também recebem votação popular e podem ser consultadas remotamente, clicando em Refletir e Florescer.