Dia Internacional da Igualdade Feminina: MP lembra conquistas e destaca importância da conscientização da sociedade

O Brasil possui 211 milhões de habitantes, sendo 51% de mulheres (IBGE - ANO) e amarga grande desigualdade entre mulheres e homens. De acordo com o Relatório de Igualdade de Gênero 2020 do Fórum Econômico Mundial Ainda assim o país ocupa apenas 92ª posição, entre 153 países. Considerando apenas a diferença de salários da mesma função, a posição do país piora, ocupando o 130º lugar no ranking. Os dados mostram a importância de datas como o “Dia Internacional da Igualdade Feminina”, comemorado nesta quarta-feira (26/08), como oportunidade de conscientização sobre a importância dos avanços na igualdade de gênero.

A data começou a ser comemorada nos Estados Unidos em referência ao dia 26 de agosto de 1920, quando foi aprovada pelo congresso americano a emenda que concedeu o direito a voto às mulheres. O Centro de Apoio Operacional (CAO) da Cidadania e Direitos Fundamentais do Ministério Público da Paraíba (MPPB) tem observado a importância de celebrar datas que tragam alguma conscientização em relação à cidadania, além de orientar os promotores de Justiça a uma atuação voltada para os temas.

Conforme explicou a coordenadora do CAO, promotora Liana Carvalho, o MPPB tem atuado, em diversas frentes, para combater a desigualdade. No âmbito administrativo, foi criado o Núcleo Estadual de Gênero, responsável pelas políticas institucionais. Extrajudicialmente, o tema é tratado em todas as promotorias de Justiça com atribuição nos direitos da mulher, além iniciativas específicas, como o projeto Florescer.

A promotora Liana Carvalho destacou que a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações é preconizada como direito fundamental por todos os povos. A Constituição Federal do Brasil, por exemplo, estabelece, no seu artigo 5º, que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. “Mas ainda é só uma previsão legal, pois a realidade demonstra que há muito o que caminhar nesse sentido”, acrescenta.

“A diferença de remuneração entre homens e mulheres, no exercício do mesmo trabalho e da mesma função é uma dessas realidades. Outrossim, a ideia de que as mulheres são mais voltadas ao trato familiar, do que ao profissional ainda é uma imagem que garante preferência aos homens, mesmo sendo equivocada e precisando ser revista; pois as mulheres que conquistam postos mais importantes demonstram, de maneira incontestável, que conseguem conciliar carreira e família. E essa igualdade entre homens e mulheres é uma lutada de todos, vez que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição Federal, é construir uma sociedade livre, justa e solidária”, comenta a coordenadora do CAO.

A promotora de Justiça e integrante do Núcleo Estadual de Gênero, Caroline Freire, destaca que o dia 26 de agosto é lembrado em várias partes do mundo e representa mais um marco histórico das lutas das mulheres pela igualdade de gênero em diversos aspectos. “A data representa uma oportunidade de sensibilizar as sociedades para necessidade de eliminar as desigualdades existentes entre homens e mulheres”.

Conforme a promotora Caroline Freire, a questão igualdade é tão relevante que a ONU Mulheres elegeu como tema do Dia Internacional das Mulheres (8 de março) de 2020, 'Eu sou a Geração Igualdade: concretizar os direitos das mulheres'. “A prudência nos leva a afirmar que, apesar de alguns progressos, as mudanças reais têm sido lentas para a maioria das mulheres ao redor do mundo, ainda estamos longe de alcançar a tão almejada igualdade de gênero”, declara.

Florescer

Uma das iniciativas do MPPB que trabalha a questão da igualdade é o projeto “Florescer Mulheres”, desenvolvido desde 2018, que consiste em grupos operativos com mulheres em situação de violência a fim de despertar uma reflexão sobre a não aceitação de relacionamentos abusivos. Segundo a gestora do projeto, promotora de Justiça Dulcerita Alves, o projeto Florescer contribui para a diminuição da desigualdade de gênero. “Com a participação das mulheres no projeto, durante apenas um mês, percebemos a diferença no comportamento das mulheres que ingressam e as que finalizam os grupos, parecem até outras mulheres, pois saem com outro olhar sobre a vida, sobre os relacionamentos e também sobre o ciclo da violência o que contribui na busca da equidade de gênero. É emocionante perceber a mudança das mulheres, a felicidade de poderem, querendo, sair do relacionamento abusivo”.

A promotora Dulcerita Alves ainda aponta que as participantes se tornam multiplicadoras, além de participarem de cursos. “As mulheres atendidas pelo projeto também contribuem para que suas filhas e outras mulheres se conscientizem acerca da desigualdade. Outro fator de quebra da desigualdade é que as mulheres que participam do projeto são encaminhadas para participarem de cursos profissionalizantes, que as direciona para outros caminhos diferentes da dependência econômica, ou seja, mais uma forma de diminuir a desigualdade de gênero”.

Conquistas e desafios

Para a promotora de Justiça Caroline Freire, a mudança na igualdade passa pela questão cultural. “Estamos em 2020 e muita gente ainda acredita que o feminismo é a luta da superioridade da mulher em relação ao homem, que incentivamos uma luta entre sexos opostos, quando o foco está completamente afastado dessas afirmações, somos um movimento social e político que pregamos igualdade e respeito”, explicou.

A promotora destaca muitas conquistas históricas do feminismo, entre elas, a possibilidade de frequentar escolas de ensino superior, obtendo qualificação para o trabalho. “A consolidação da licença-maternidade também reflete uma grande conquista da luta pelos direitos da mulher. O direito ao voto também foi um dos grandes motivos para a luta do feminismo, que no Brasil só foi autorizado em 1932”, complementa.

Ainda de acordo com a integrante do Núcleo de Gênero, um dos marcos da luta foi a maior visibilidade e o atendimento especializado nos casos de violência contra a mulher, advindo desta luta a primeira Delegacia da Mulher, em 1985. “O marco legislativo desta causa certamente surgiu em 2006, com a Lei Maria da Penha, que trouxe mecanismo mais efetivos para punições em caso de violência doméstica”, ressalta.

“Assim, mesmo diante de valorosas conquistas não podemos olvidar que as mulheres e meninas ainda continuam subvalorizadas, trabalham mais e ganham menos, possuem menos opções de crescimento profissional, e experimentam múltiplas formas de violência em casa e em lugares públicos. Além disso, devemos permanecer vigilantes diante de uma ameaça significativa de reversão de ganhos dos direitos das mulheres duramente conquistados, não podemos recuar”, concluiu.