“A Saúde Mete a Colher”: MPPB incentiva e cobra notificação compulsória de violência doméstica
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou três procedimentos administrativos para promover a conscientização de profissionais de saúde em relação à notificação compulsória de casos suspeitos ou comprovados de violência contra a mulher. O projeto denominado “Saúde Mete a Colher” é desenvolvido pela Promotoria de Justiça de Água Branca, com o intuito de garantir a efetividade da Lei Federal 13.931/19 nos municípios de Água Branca, Imaculada e Juru. O órgão ministerial também reforça que a denúncia de violência contra a mulher pode ser feita por meio do Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher, Disque 190 - Polícia Militar ou pela Ouvidoria da Mulher, no site do Ministério Público da Paraíba (clique AQUI para acessar o sistema da Ouvidoria).
O promotor de Justiça do MPPB, Elmar Thiago Pereira de Alencar, idealizador do projeto, pretende incentivar a criação de mecanismos para divulgação da lei que estabelece a notificação compulsória, por exemplo, a afixação de cartazes em todas as unidades de saúde. Além disso, o projeto objetiva informar que a notificação da violência doméstica é obrigatória pelo profissional de saúde, ainda que se deva garantir o anonimato do denunciante.
Conforme explica o promotor, a Lei 13.931/19 dispõe sobre a obrigação legal de profissionais de saúde, tanto do serviço público quanto do privado. A Promotoria de Água Branca destaca ainda que, quando da notificação às autoridades policiais, os profissionais não devem encaminhar junto o prontuário da paciente. O documento somente poderá ser encaminhado quando houver expressa autorização da mulher vítima de violência.
Obrigação de avisar à polícia
Durante as ações de conscientização realizadas pela promotoria junto aos profissionais de saúde, Elmar Alencar sempre destaca a mudança legislativa relacionada à notificação dos casos de violência. Segundo ele, a notificação, com caráter sigiloso, anteriormente, ficava restrita ao sistema de saúde, ou seja, dirigia-se apenas às autoridades sanitárias, resguardando a identificação da vítima, praticamente para fins estatísticos.
“Havia exceção apenas dos casos que houvesse risco de morte ou à comunidade, os quais se informava às autoridades policiais. Com o advento da nova lei, há a necessidade de notificar às autoridades policiais dentro de 24 horas, sobre a ocorrência de indícios ou confirmação de violência contra mulher, quando atendidas pelos profissionais de saúde, sejam médicos, enfermeiros ou quaisquer outros profissionais que façam o atendimento à vítima no serviço de saúde. Portanto, trata-se de uma obrigação legal, que não depende de consentimento da vítima, inclusive”, explicou.
Ações do projeto
A Promotoria de Justiça realizou audiências públicas nos municípios de Juru e Água Branca, no último dia 30, e Imaculada, no dia 31. A ação tratou de expor os números e impactos da violência contra a mulher, ressaltar os dispositivos da Lei Maria da Penha; divulgar os canais de denúncia, a exemplo a Ouvidoria da Mulher, órgão do MPPB disponibilizado à população; conscientizar os profissionais de saúde sobre a Lei 13.931/19 e esclarecer as dúvidas expostas pelos participantes.
Na audiência de Juru, participaram a prefeita, Solange Félix; os secretários municipais, Maria das Dores Laureano Galvão (Saúde), Maria de Fátima Alves (Assistência Social e da Mulher), Cassiano Silva (Administração); o representante da Procuradoria do município, Wendel Ramos, e profissionais de saúde locais. Em Água Branca, compareceram a secretária municipal de Saúde, Ivandla Firmino Batista; a diretora do Hospital Municipal, Quitéria Maria Mendes, Sueli Correia, e profissionais de saúde que ali atuam. Em Imaculada, estiveram presentes os secretários municipais, Franco Aldo Bezerra de Souza (Saúde) e Isabelle Gabriel Melo de Brito (Ação Social), e os profissionais de saúde do município.
