Webinário discute tratamento das vítimas sob a ótica do julgamento com perspectiva de gênero

O Ministério Público da Paraíba realizou, nesta sexta-feira (10/03), o webinário “Tratamento das vítimas sob a ótica do julgamento com perspectiva de gênero”, com o objetivo de discutir a forma como os integrantes do Sistema de Justiça tratam mulheres. O evento foi organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e pelo Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir). 

A promotora de Justiça do MPPB, Dulcerita Soares Alves foi a mediadora do webinar e as palestrantes foram a procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO), Ivana Farina Navarrete Pena, e a promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA), Sara Gama.

O evento foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que parabenizou os organizadores e destacou a importância da temática dentro do contexto atual. “A perspectiva de gênero em relação à vítima é importantíssima porque quando ela chega sempre tem um histórico antes. Que essa palestra traga luzes para todos nós que participamos do dia a dia dessa matéria para melhor enfrentamento da questão”, afirmou.

O corregedor-geral do MPPB, José Roseno Neto, também parabenizou a organização do evento e deu as boas-vindas aos participantes. Ele parabenizou ainda as palestrantes pela explanação. “Enfim, parabéns a todos nós que participamos de um evento de tão alta magnitude”, disse.

A promotora Dulcerita Alves também falou sobre a importância da temática, em especial nessa semana da Justiça pela Paz. Para ela, é um assunto que já deveria estar sendo falado há muito tempo, mas que veio à tona em razão da 10ª condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e versa sobre  um caso que ocorreu na Paraíba, que teve Márcia Barbosa como vítima.

Violações

A promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA), Sara Gama, ministrou a primeira palestra. Ela explicou que o país continua cometendo violações em relação às mulheres em razão da ausência de perspectiva de gênero nos julgamentos, nos quais elas continuam sendo humilhadas e tratadas como culpadas, ressaltando que a mulher precisa ser acolhida pelas instituições.

A palestrante também apresentou o histórico de discriminação contra as mulheres desde a antiguidade até os dias atuais. Outro ponto destacado foram as referências nos direitos humanos das mulheres, como a I Conferência Mundial da Mulher, em 1975; a Convenção de Belém para Eliminação da Violência contra a Mulher, em 1994; e a aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006; e a Lei do Feminicídio, em 2015.

Também foi falado pela promotora do MPBA sobre a Janela de Overton, que trata sobre a assimilação dos valores pela população. Ela explicou as fases envolvidas nessa assimilação: impensável, radical, aceitável, sensato e popular. Também apresentou dados da pesquisa Visível e Invisível, que mostram o lar como local inseguro para a mulher.

Por fim, a promotora Sara Gama explicou que o julgamento pela perspectiva de gênero envolve, entre outros, uma escuta qualificada dos sujeitos do processo, conhecimento amplo das características da violência contra a mulher, percepção dos efeitos da violência nos filhos e compreensão de que o agressor precisa de acompanhamento especial.

Dignidade

A segunda palestra do evento foi ministrada pela procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO), Ivana Farina Navarrete Pena. Ela falou sobre como o Sistema de Justiça pode atuar no processo ou extra autos para realizar direito à igualdade material e que a perspectiva de gênero tem a ver com a rotina de atuação. Também foi destacado que os atores envolvidos devem atuar tendo a Constituição Federal como luz para manter fortes as bases que sustentam a democracia, conforme definida na carta magna.

A procuradora abordou ainda a diferença de valor atribuído ao masculino e ao feminino ao longo da história. Conforme a palestrante, o masculino sempre esteve atrelado à racionalidade, ao desenvolvimento das atividades profissionais e à atuação na esfera pública, enquanto ao feminino era atribuída a emotividade e a atuação na esfera privada.

Para a procuradora, atuar na perspectiva de gênero significa trazer essa carga histórica e sociocultural para as análises, para o recebimento e acolhimento de uma vítima, na forma são solicitadas as medidas de proteção e no modo de opinar numa partilha desigual após divorcio.

Também foi ressaltado pela procuradora do MPGO o princípio basilar da dignidade da pessoa humana não como citação ideológica mas como regra constitucional fundante da democracia. Ela enfatizou que é preciso trabalhar para assegurar o tratamento igualitário, livre de preconceitos e estereótipos, de modo a efetuar a igualação entre homens e mulheres.

Segundo a procuradora Ivana Farina, é preciso ampliar a visão identificando as diferenças e reconhecendo-as de forma a garantir que o tratamento não seja uma barreira para que as mulheres desfrutem de seus direitos. Ela apresentou um exemplo prático de julgamento para salientar a importância de estar atento às desigualdades estruturais que afetam a participação do sujeito.