Ouvidora da Mulher fala sobre estereótipos de gênero em seminário da ESMPU

Evento abordou o papel do MP na implementação de protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do CNJ; promotora de Justiça do MPPB foi uma das expositoras

“Precisamos usar ‘lentes com perspectiva de gênero’ e pensar como é importante para mulheres e meninas essa mudança de olhar”. Essa foi uma das mensagens da promotora de Justiça e ouvidora da Mulher do Ministério Público da Paraíba, Dulcerita Alves, no seminário sobre “o papel do MP na implementação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero (CNJ): caminhos possíveis”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), nessa terça-feira (14/05), em Brasília. O evento destinado a membros e servidores do MPU, CNMP e público externo também foi transmitido pelo Youtube. 

Dulcerita Alves foi uma das expositoras do seminário. Ela falou sobre os caminhos possíveis para o uso do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do CNJ na área criminal e apresentou casos práticos emblemáticos de violência contra a mulher praticada também pelo sistema de Justiça, como a audiência online de Mariana Ferrer. “Mariana, que era a vítima, foi julgada por suas roupas, postagens em redes sociais, comportamentos… Quantos casos como esse não tomamos conhecimento e não aconteceram, principalmente quando não existia audiência online? Esse caso nos faz questionar: quando usar o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero? Eu respondo: sempre que existir uma mulher em situação de vulnerabilidade!”, defendeu. 

A promotora de Justiça do MPPB também falou sobre outro caso de estereótipo de gênero que levou à 10ª condenação do Brasil por violação de direitos humanos na Corte Interamericana: o caso “Márcia Barbosa”, mulher paraibana que foi assassinada aos 20 anos pelo deputado Aércio Pereira, que se beneficiou da imunidade parlamentar e do machismo para não ser preso. “Assim como Mariana, Márcia também foi julgada, teve sua reputação e comportamento questionados, enquanto o agressor era tido como o “bom marido”, alguém que foi seduzido por ela. Esse caso é emblemático porque tem todos os estereótipos de gênero, com recortes de raça, porque ela era uma mulher negra, e de classe social. O agressor foi condenado a 16 anos de prisão por homicídio e ocultamento de cadáver, mas nunca foi detido e faleceu em liberdade, com direito a receber decreto de luto oficial de três dias. Só em 2000, o caso foi levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo sido julgado 21 anos depois. A Corte concluiu que a investigação e a ação penal pelo homicídio e ocultação de cadáver dela tiveram caráter discriminatório com base no gênero e determinou algumas medidas, dentre elas a criação do protocolo e é por isso que estamos aqui hoje para falar disso”, falou.

A ouvidora de Mulheres do MPPB trouxe ainda casos práticos atuais da Paraíba para ilustrar essa problemática e a necessidade da aplicação do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero. Falou sobre a sentença de um juiz que desclassificou o crime de estupro de vulnerável praticado por um padrastro contra duas meninas durante a pandemia para importunação sexual, com condenação de 1 ano e três meses e da atuação do MPPB, que recorreu e obteve a reforma da sentença, com a condenação do agressor a 21 anos, três meses e 22 dias de reclusão por crime de estupro de vulnerável. 

Criticou a estratégia usada por alguns advogados de defesa no Tribunal do Júri de desqualificar a vítima e atacar a honra dela e do caso Kaliane, vítima de feminicídio. O crime aconteceu em 2023, no município de São Bento. “É por todas essas questões que devemos olhar para o futuro e achar que é normal trabalharmos com essa lente de gênero”, defendeu, destacando a importância do protocolo de julgamento na perspectiva de gênero do CNJ e anunciando que, até o final do ano, o MP brasileiro deve ter o seu próprio protocolo de atuação com perspectiva de gênero. 

Seminário

O seminário promovido pela ESMPU contou com a participação de membros do Ministério Público e especialistas na temática. O evento teve como objetivo capacitar os participantes sobre os conceitos de gênero e equidade aplicáveis ao sistema de Justiça, nos termos do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como discutir possibilidades de aplicação do documento para orientar a atuação ministerial.

Com Secretaria de Comunicação Social da ESMPU