MPPB apoia campanha para combater a importunação sexual no São João

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apoia e participa da campanha “Não é Não, também no São João”, que será lançada na próxima terça-feira (10/06), pelo Governo do Estado, em parceria com a Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav). A iniciativa tem como objetivo sensibilizar a população sobre o crime de importunação sexual, previsto no Código Penal e cuja pena varia de um a cinco anos de prisão e é inafiançável.

O lançamento será realizado às 9h, na Sala 1 do Espaço Cultural, em João Pessoa, e contará com a presença de representantes do MPPB. A promotora de Justiça Liana Carvalho, coordenadora do Grupo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir/MPPB), falou sobre a importância da campanha. “É fundamental reforçarmos, também neste período de festas juninas, a importância da Lei de Importunação Sexual (Lei nº 13.718/2018). Essa legislação representa um marco no combate à violência de gênero, ao reconhecer como crime os atos de cunho sexual praticados sem o consentimento da vítima, mesmo quando não configuram estupro. É preciso lembrar que nenhuma mulher está disponível apenas por estar dançando, sorrindo ou se vestindo da forma que quiser. O corpo feminino não é espaço público. Respeitar os limites, a vontade e a autonomia de cada mulher é obrigação, e não, gentileza”, argumentou.

Para a Liana, essa conscientização deve ser trabalhada durante os festejos juninos. “As festas de São João são momentos de alegria, tradição e convivência, mas não podem se tornar palco para violações de direitos. Por isso, campanhas que promovem o respeito e a prevenção da violência são essenciais para que nossas festas sejam seguras para todas as mulheres”, disse. 

A campanha

A campanha idealizada pela Reamcav em conjunto com a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh) é obrigatória em eventos realizados ou patrocinados pelo Governo do Estado, conforme a Lei 12.724/2023. Além do MPPB, a ação conta com a adesão de municípios paraibanos e o apoio de órgãos como Defensoria Pública, Tribunal de Justiça da Paraíba e Assembleia Legislativa.

A importunação sexual é caracterizada pela prática de ato libidinoso sem consentimento, como passar a mão, beijar forçadamente ou atos de masturbação e ejaculação em público. Já o assédio sexual envolve constrangimento para obter vantagem sexual, geralmente em contextos de hierarquia, como no ambiente de trabalho.

Durante as festas juninas no estado, a campanha será implementada com a distribuição de materiais educativos e divulgação dos canais de denúncia, como o 190 (Polícia Militar), 180 (Central de Atendimento à Mulher), 197 (Denúncia anônima - Polícia Civil) e 155 (Violação de Direitos Humanos). 

A secretária da Mulher, Lídia Moura, ressaltou que a campanha é voltada especialmente para a proteção das mulheres, que ainda enfrentam situações de vulnerabilidade na sociedade. “Infelizmente, as mulheres continuam sendo as principais vítimas. Esta iniciativa é mais um esforço para garantir um São João seguro e respeitoso para todas as pessoas”, afirmou.

Com Ascom do Governo do Estado da Paraíba